DECRETO Nº 34/2017, DE 02 DEAGOSTO DE 2017

“DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL.”

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos de regência

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Ponte Branca, os dias 03 e 04 de Agosto de 2017, em decorrência das festividades de comemoração do Padroeiro Bom Jesus da Lapa.

Parágrafo Único – O “caput” deste artigo não se aplica às atividades de emergência do setor público, tais como saúde e outras assim consideradas, que atenderão em sistema de plantão.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, em 02 de Agosto de 2017.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

PREFEITO MUNICIPAL