TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
3 de Agosto de 2017
Objeto Contratação de Serviços de mão de obra para Construção de 05 (cinco) bueiros, no município de Nova Guarita- MT.
Favorecido Albertino Francisco Gonçalves MEI, CNPJ Nº. 25.050.861/0001-05
Prazo de execução 11 de Julho à 08 de dezembro de 2017
Valor global R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais)
Fundamento Legal Artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93 atualizado pela lei nº 552/2016.
Justificativa Anexa aos autos do processo.
Ratificamos a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico.
Nova Guarita – MT, 11 de Julho de 2017
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José Lair Zamoner
Prefeito Municipal