DECRETO Nº 1789/2017
3 de Agosto de 2017
DECRETO N.º 1789/2017 DE 02 DE AGOSTO DE 2017
“Convoca candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado de Contagem de Pontos n° 001/2017 e dá outras providências.”
GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e demais normas que integram o ordenamento jurídico municipal e,
Considerando a homologação do Processo Seletivo Simplificado de Contagem de Pontos n° 001/2017, através do Decreto Municipal n° 1788/2017, de 02 de agosto de 2017.
Considerando a criação de novas vagas temporárias criadas através da Lei Municipal n° 850/2017 de 07 de julho de 2017, referente Processo Seletivo Simplificado de Contagem de Pontos n° 001/2017, autorizado pela Lei Municipal nº 738/2014 de 10 de outubro de 2014.
Considerando a necessidade de continuidade dos serviços públicos, garantidos com a imediata contratação dos candidatos aprovados;
D E C R E T A :
Art. 1.º - Ficam convocados os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado de Contagem de Pontos n° 001/2017, discriminados no Anexo I deste Decreto, com os respectivos cargos, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar de 03/08/2017 até 09/08/2017, a se apresentarem na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no Prédio da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia, no horário de expediente (07:30 as 13:30h), apresentando os documentos constantes do Anexo II, deste Decreto, para posterior assinatura de contratos dos seus respectivos cargos para quais foram classificados.
Parágrafo Único – A não apresentação do candidato dentro do prazo previsto, sem a devida justificativa, será considerada como desistência tácita de seu direito no cargo, assumindo, em seguida, o próximo na ordem classificatória.
Art. 2.º - Fica o Secretário de Administração autorizado a promover a contratação dos convocados na ordem de classificação final.
Art. 3.º - Os servidores exercerão suas funções no local onde forem contratados, designados de acordo com a necessidade e conveniência do serviço público, conforme descrito do Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado de Contagem de Pontos n° 001/2017.
Art. 4.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal.
Pontal do Araguaia - MT, 02 de agosto de 2017.
GERSON ROSA DE MORAESPrefeito Municipal
ANEXO I
DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cargo:PROFESSOR PEDAGOGO| Classificação | Nomes |
| 1º | Luciana Alves da Costa |
| 2º | Divina Augusta da Fonseca |
| 3º | Necelina Sousa Lourenço Luz |
| 4º | Marcio Evangelista de Lima |
| 5º | Lais Gomes |
| 6º | Maria Sonia Rezende Noleto |
| 7º | Clédima Rosa Trindade |
| 8º | Eliene Alves Santana Andrade |
| 9º | Fernanda Apª do C. Pereira Queiroz |
| 10º | Roseli Soares de Sá |
| Classificação | Nome |
| 1º | Leticia Cristina da Silva Sousa |
| Classificação | Nome |
| 1º | Viviane Rodrigues de Souza |
| Classificação | Nome |
| 1º | Eugênio Marcos de Sousa |
| Classificação | Nome |
| 1º | Larissa Becker Duncke |
| Classificação | Nomes |
| 1º | Cássia Viviane Niesciur Resende |
| 2º | Sabrina de Sousa Silva |
| Classificação | Nomes |
| 1º | Welliton Alves Cardoso Moraes |
| 2º | Irys Negreiro da Silva |
| 3º | Fabio Sousa Moraes |
| Classificação | Nomes |
| 1º | Maria Borges de Jesus |
| 2º | Alessandra Cesário Alves Menezes |
| 3º | Ismone Tagino de Lima Fortes |
| 4º | Joyse Rosa de Alencar |
| 5º | Claudia Cristina de Sousa Pereira |
| 6º | Jesica Fabiana Santos da Silva |
| 7º | Laura Leticia Castro |
| 8º | Divina Andréia da Silva |
| 9º | Samilla Ribeiro de Sousa |
| 10º | Rosilene de Sousa Barros |
Prefeito Municipal
ANEXO IIDOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA CONTRATAÇÃO
Para tomar posse, o candidato deverá apresentar cópia de todos os documentos juntamente com a documentação original (ou cópia autenticada) que comprove:
| 01 | Cédula de Identidade RG e CPF | ( ) |
| 02 | Certidão de nascimento, casamento, divórcio | ( ) |
| 03 | Carteira de Trabalho (frente e verso de onde fica a foto) | ( ) |
| 04 | Cartão PIS / PASEP | ( ) |
| 05 | Título de Eleitor | ( ) |
| 06 | Uma (01) foto 3x4 colorida | ( ) |
| 07 | Atestado Médico de Aptidão para Admissão (emitido por Médico do Trabalho) | ( ) |
| 08 | Carteira de vacinação dos filhos menores de 5 anos, se for o caso | ( ) |
| 09 | Carteira Nacional de Habilitação, de acordo com a categoria exigida no edital de concurso ou seletivo | ( ) |
| 10 | Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso) | ( ) |
| 11 | Certidão de regularidade do Conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada | ( ) |
| 12 | Certidão de regularidade do CPF - Cadastro de Pessoa Física, emitido pelo site da Receita Federal Site: cpf.receita.fazenda.gov.br/situacao | ( ) |
| 13 | Certidão emitida pelo Cartório Eleitoral de que o candidato encontra-se quite com a Justiça Eleitoral Site: www.tre-mt.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-qu... | ( ) |
| 14 | Certidão fornecida pelo Cartório distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações criminais (com trânsito em julgado) 1ª Grau - Site: cidadao.tjmt.jus.br/Servicos/CertidaoNegativa/EmitirCertidao.aspx 2ª Grau – Site: cidadao.tjmt.jus.br/Servicos/CertidaoNegativa/EmitirCertidaoSegundoGrau.aspx | ( ) |
| 15 | Certidão Negativa de Débitos (retirada nesta Prefeitura no Setor de Tributos) | ( ) |
| 16 | Certificado de Reservista (sexo masculino | ( ) |
| 17 | Comprovante de escolaridade através de histórico escolar, diploma, ou certificado de conclusão, conforme exigência do cargo ao qual concorreu, devidamente registrado pelo MEC; e certificado de formação em informática, conforme exigência do cargo a que concorreu | ( ) |
| 18 | Comprovante de residência, ex. (conta de água, luz, telefone) | ( ) |
| 19 | CPF do cônjuge | ( ) |
| 20 | CPF dos dependentes | ( ) |
| 21 | Declaração de acúmulo ou não de cargo público | ( ) |
| 22 | Declaração de bens | ( ) |
| 23 | Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária integral estabelecida pelo órgão no qual exercerá a sua função | ( ) |
| 24 | Declaração de Frequência Escolar (Filhos menores de 14 anos) | ( ) |
| 25 | Declaração de Não Parentesco | ( ) |
| 26 | Declaração de que não infringiu as leis que fundamentam no Edital de Concurso ou Seletivo | ( ) |
| 27 | Exame de Tipo Sanguíneo | ( ) |
| 28 | Número da conta corrente ou poupança da caixa para pagamento de salário | ( ) |
Prefeito Municipal