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Pref. Ipiranga do Norte

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional suplementar e dá outras providências.

PEDRO FERRONATTO, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 604, de 11 de julho de 2017, e artigos 41, 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.025.207,00 (Um milhão vinte e cinco mil duzentos e sete reais) nos termos dos artigos 41, inciso I, e 42, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO:GABINETE DO PREFEITO

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito

2002

5.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

5.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DO ORGÃO

5.000,00

ÓRGÃO: SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Manutenção e Encargos da secretaria Esp. De Coord. Geral

2088

87.832,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

87.832,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO

87.832,00

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Manutenção e Enc. Com a Secretaria de Educação

2009

25.000,00

Obrigações Patronais - RPPS

31.91.13.00.00.00.0101000000

5.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0101000000

20.000,00

Manutenção do Transporte Escolar

2020

91.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0101000000

69.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0101000000

22.000,00

Aquisição de Merenda Escolar - Ens. Fundamental

2021

10.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

10.000,00

Aquisição de Merenda Escolar - Pré-Escola

2022

5.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

5.000,00

Aquisição de Merenda Escolar - Creche

2023

10.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

10.000,00

Manutenção das Atividades da Escola Mun. Nossa Sra. Aparecida

2029

21.500,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.00.0101000000

21.500,00

Manutenção das Atividades do CMEI

2030

25.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.00.0101000000

25.000,00

Manutenção das Atividades da Crescer e Aprender

2031

61.500,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0101000000

15.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.00.0101000000

25.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0101000000

21.500,00

Manutenção das Atividades Ens. Fund. FUNDEB 60 %

2035

50.000,00

Obrigações Patronais - RPPS

31.91.13.00.00.00.0118000000

50.000,00

Manutenção das Atividades da Creche FUNDEB 60 %

2033

49.000,00

Contratação Por Tempo Determinado

31.90.04.00.00.00.0118000000

19.000,00

Obrigações Patronais

31.90.13.00.00.00.0101000000

15.000,00

Obrigações Patronais - RPPS

31.91.13.00.00.00.0118000000

15.000,00

Manutenção das Atividades da Pré-Escola FUNDEB 60 %

2032

45.000,00

Contratação Por Tempo Determinado

31.90.04.00.00.00.0101000000

22.000,00

Obrigações Patronais

31.90.13.00.00.00.0101000000

6.000,00

Obrigações Patronais - RPPS

31.91.13.00.00.00.0101000000

17.000,00

Atendimentos esportivos recreativos e de Lazer

2041

20.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

20.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO

413.000,00

ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Manutenção e Encargos da Fabrica de Tubos

2048

10.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

10.000,00

Manutenção e Enc. De Obras e Serviços Públicos

2050

229.500,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

100.000,00

Auxílio Alimentação

33.90.46.00.00.00.0100000000

6.500,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

123.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO

239.500,00

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Man. E Enc. Com a Sec. Mun. De Agricultura

2010

28.175,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

28.175,00

TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO

28.175,00

ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Manutenção e Encargos da Secretaria Mun. De Saúde

2011

63.700,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0102000000

25.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0102000000

38.700,00

Bloco Atenção Básica -Recursos do SUS

2067

15.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0102000000

15.000,00

Contribuição ao consorcio Público de Saúde

2075

Rateio pela participação no Consorcio Público

33.71.70.00.00. 0102000000

105.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO

183.700,00

ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Manutenção e Enc. Da Secretaria de Ação Social

2015

5.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

5.000,00

Manutenção das Atividades do CRAS

2078

53.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

15.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

33.90.39.00.00.00.0143000000

33.000,00

5.000,00

Serviços de Proteção Social Basica - PAIF

2079

5.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0129000000

5.000,00

Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idosos

2080

5.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0129000000

5.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO

68.000,00

Art. 2º. A compensação para o Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º será efetuada através de anulação parcial/total das dotações orçamentárias, nos termos do art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir especificadas:

ÓRGÃO: CAMARA MUNICIPAL

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Manutenção e Encargos da câmara Municipal

2001

Vencimentos e Vantagens Fixas

31.90.11.00.00.00.0100000000

60.583,34

Auxilio alimentação

33.90.4600.00.00.0100000000

3.666,66

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.00.0100000000

10.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

10.000,00

Indenizações e Restituições

33.90.93.00.00.00.0100000000

5.750,00

Obrigações Patronais

31.90.13.00.00.00.0100000000

15.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DO ORGÃO

105.000,00

ÓRGÃO: GABINETE DO PREFEITO

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Manutenção da Unidade de Controle interno

2003

Equipamento e material Permanente

44.90.52. 00.00.010000000000

3.500,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DO ORGÃO

3.500,00

ÓRGÃO: SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Modernização do sistema de informática

1006

5.000,00

Equipamento e material Permanente

44.90.52. 00.00.010000000000

5.000,00

Qualificação do Servidor publico

2005

2.500,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

2.500,00

Manut. E Encargos com a Sec. Esp. De Coordenação Geral

2088

95.332,00

Obrigações Patronais

31.90.13.00.00.010000000000

49.355,00

Despesas de Exercícios Anteriores

33.90.92.00.00.010000000000

5.000,00

Passagem e Despesa com Locomoção

33.90.33.00.00.010000000000

2.500,00

Vencimentos e Vantagens Fixas

31.90.11.00.00.010000000000

38.477,00

TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO

102.832,00

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Manutenção e Enc. Com a Secretaria de Educação

2009

28.500,00

Obrigações Patronais

31.90.13.00.00.010100000000

25.000,00

Passagem e Despesa com Locomoção

33.90.33.00.00.010100000000

2.000,00

Indenizações e Restituições

33.90.93.00.00.010100000000

1.500,00

Formação Continuada de Professor

2028

40.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0101000000

40.000,00

Man. Das Atividades da Esc. Mun. Nsa. Sra. Aparecida

2029

21.500,00

Contrato por tempo determinado

31.90.04.00.00.010100000000

5.000,00

Obrigações Patronais

31.90.13.00.00.010100000000

1.500,00

Material de Distribuição Gratuita

33.90.32.00.00.010100000000

15.000,00

Man. Das Atividades do CMEI

2030

62.500,00

Contrato por tempo determinado

31.90.04.00.00.010100000000

1.500,00

Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil

31.90.11.00.00.010100000000

60.000,00

Obrigações Patronais

31.90.13.00.00.010100000000

1.000,00

Man. Das Atividades da Esc. Crescer e Aprender

2031

61.500,00

Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil

31.90.11.00.00.010100000000

60.000,00

Contrato por tempo determinado

31.90.04.00.00.010100000000

1.000,00

Obrigações Patronais

31.90.13.00.00.010100000000

500,00

Manutenção da Educação integral

2039

10.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.010100000000

2.000,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisica

33.90.36.00.00.010100000000

5.000,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.010100000000

500,00

Equipamento e material Permanente

44.90.52.00.00.010100000000

2.500,00

Implantação e Conservação do patrimônio Histórico

1032

7.000,00

Obras e Instalações

44.90.51.00.00.010000000000

500,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisica

33.90.36.00.00.010000000000

3.000,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.010000000000

3.500,00

Man. Dos Espaços Esportivos e de lazer

2043

100.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.010000000000

10.000,00

Obras e Instalações

44.90.51.00.00.010000000000

80.000,00

Equipamento e material Permanente

44.90.52.00.00.010000000000

10.000,00

Manutenção das Atividades do Ens. Fundamental 60%

2035

50.000,00

Contratação Por Tempo Determinado

31.90.04.00.00.00.0118000000

50.000,00

Manutenção das Atividades da Pre-Escola 60%

2032

60.000,00

Vencimentos e vantagens fixas

31.90.11.00.00.00.0101000000

60.000,00

Manutenção das Atividades da Creche - 60%

2033

34.000,00

Vencimentos e vantagens fixas

31.90.11.00.00.00.0118000000

34.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO

475.000,00

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Manutenção e Encargos da Fabrica de Tubos

2048

20.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

20.000,00

Manutenção e Enc. De Obras e Serviços Públicos

2050

123.000,00

Vencimentos e vantagens fixas

31.90.11.00.00.00.0100000000

123.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO

143.000,00

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Man. E Enc. Com a Sec. Mun. De Agricultura

2010

28.175,00

Vencimentos e vantagens fixas

31.90.11.00.00.00.0100000000

28.175,00

TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO

28.175,00

ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Manutenção e Encargos da Secretaria Mun. De Saúde

2011

68.700,00

Vencimentos e vantagens fixas

31.90.11.00.00.00.0102000000

32.000,00

Obrigações Patronais

31.90.13.00.00.00.0102000000

11.700,00

Sentenças Judiciais

33.90.91.00.00.00.0102000000

10.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.00.0102000000

15.000,00

Bloco Média e Alta Complexidade

2070

10.000,00

Material de Distribuição Gratuita

33.90.32.00.00.00.0102000000

10.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO

78.700,00

ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Manutenção e Enc. Da Secretaria de Ação Social

2015

41.000,00

Equipamento e material Permanente

44.90.52.00.00.010000000000

5.000,00

Auxílios

44.50.42.00.00. 010000000000

35.000,00

Indenização e restituição

33.90.93.00.00.010000000000

1.000,00

Manutenção das Atividades do CRAS

2078

38.000,00

Vencimentos e vantagens fixas

31.90.11.00.00.00.0100000000

33.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.00.0143000000

5.000,00

Serviços de Proteção Social Basica - PAIF

2079

5.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.00.0129000000

5.000,00

Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idosos

2080

5.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.00.0129000000

5.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO

89.000,00

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal