QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS Nº 039/2011

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço a Construção de uma Ciclovia e Sinalização Viária perímetro urbano desta cidade, conforme Projeto Básico, Memorial Descritivo, Orçamento Estimado em Planilha de Quantitativos e Custos Unitários e Minuta de Contrato em anexo, , celebrado entre o Município de Porto Esperidião - MT e a empresa W. P. COSNTRUTORA LTDA.

O MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO - MT, inscrito no C.N.P.J. sob o nº 03.238.904.0001-48, situado na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, 444 Centro, representado neste ato pelo Prefeito Senhor Martins Dias de Oliveira, Brasileiro, Casado, RG nº 377.970 SSP-MT, CPF nº 299.631.761-00, residente a Rua Ramão Lara Franco nº 180, Centro na cidade de Porto Esperidião -MT, no uso de sua competência, doravante designado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a empresa W.P. Construtora Ltda, inscrita no CNPJ 12.648.863.0001-59, neste ato representada, pelo senhor Wemersão Adão Prata, portador do CPF nº 809.673.611-68, e do RG nº 107.0619-4 SSP-MT, e daqui por diante designada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o contido no Processo Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 009/2011, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, bem como disposições supletivas da Teoria Geral de Contratos e de Direito Privado, têm, entre si, como certo e ajustado o presente Contrato de Ciclovia e Sinalização Viária, perímetro urbano desta cidade, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. Contrato de prestação de serviço para Construção de uma Ciclovia e Sinalização Viária, no perímetro urbano desta cidade, conforme Projeto Básico, Memorial Descritivo, Orçamento Estimado em Planilha de Quantitativos e Custos Unitários e Minuta de Contrato em anexo, , celebrado entre o Município de Porto Esperidião - MT e a empresa W.P. Construtora Ltda.

1.2 Os serviços a serem executados e respectivos materiais e equipamentos encontram-se definidos nos Projetos Básico e/ou Executivo, que compõem os Anexos I e II do Edital de Licitação – Tomada de Preços nº 009/2011, do Processo correspondente, que fazem parte deste instrumento independentemente de transcrição.

1.3 A responsabilidade técnica pelos serviçosobjeto do presente contrato ficarão ao encargo do(s) profissional (is) da CONTRATADA, abaixo identificado(s):

Benedito Saturnino de Azevedo – CREA nº 199 – D.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO.

2.1 O presente contrato terá vigência de 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço, excluindo-se os dias chuvosos, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo.

2.2 Os prazos de execução das etapas dos serviços obedecerão ao Cronograma Físico-Financeiro.

.3 O prazo estipulado poderá ser antecipado na hipótese de a CONTRATADA notificar a CONTRATANTE sobre a conclusão do objeto e, desde que a Fiscalização concorde que a obra esteja em condições de ser recebida provisoriamente.

2.4 O presente contrato poderá ser prorrogado por acordo entre as partes, e nos termos do artigo 57, § 1º, e incisos da Lei n. 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA

3.1 Todas as demais clausulas do presente Contrato serão mantidas integralmente, conforme contrato original.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO

16.1 O Foro da Cidade de Porto Esperidião/MT é o competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias que vierem a surgir no cumprimento das obrigações aqui estabelecidas.

E, por estarem de pleno acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente contrato lavrado, em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, e assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo.

Porto Esperidião, em 08 de Outubro de 2012.

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Martins Dias de Oliveira

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

Wemerson Adão Prata

W. P. Construtora Ltda

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1) __________________________

2) __________________________