PEDRO FERRONATTO, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, TORNA PÚBLICO, para fins de cumprimento do disposto no Parágrafo Único do Art. 61, da Lei Federal Nº 8.666/93 com suas alterações posteriores, que o Município de Ipiranga do Norte/MT, firmou os seguintes Contratos e Aditivos e Congêneres, no mês de Julho de 2017:

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2017. PROMITENTE FORNECEDORA: TONETUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA - EPP. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Transporte Intermunicipal de Passageiros, em estradas Mistas (Pavimentadas e Não Pavimentadas), para atender a necessidade das Secretarias Municipais. PERÍODO DE VIGENCIA: 13/07/2017 à 13/07/2018. VALOR TOTAL: R$ 287.600,00 (Duzentos e Oitenta e Sete Mil e Seiscentos Reais);

CONTRATO N.° 043/2017. CONTRATADA: RAFAEL PONTO SOM LTDA - ME. OBJETO: Locação de Estruturas Temporárias para a Realização de Eventos, Visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 05/07/2017 à 31/08/2017. VALOR TOTAL: R$ 11.050,00 (Onze Mil e Cinquenta Reais);

CONTRATO N.° 044/2017. CONTRATADA: COTERPA – CONSTRUÇÕES TERRAPLENAGENS E PAVIMENTAÇÃO LTDA – EPP. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em obras e serviços de engenharia para Execução de Obras de Pavimentação Asfáltica – Rua dos Canários à Rua das Andorinhas. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 13/07/2017 à 08/02/2018. VALOR TOTAL R$ 620.265,01 (Seiscentos e Vinte Mil, Duzentos e Sessenta e Cinco Reais e Um Centavo);

CONTRATO N.° 045/2017. CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SORRISO – COOPSERV’S. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços Gerais, para prestação de serviços de mão de obra de apoio as atividades operacionais subsidiarias, nas Unidades da Prefeitura Municipal. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 17/07/2017 à 17/12/2017. VALOR TOTAL R$ 245.791,70 (Duzentos e Quarenta e Cinco Mil, Setecentos e Noventa e Um Reais e Setenta Centavos);

CONTRATO N.° 046/2017. CONTRATADA: MANOEL DE OLIVEIRA VIEIRA – ME. OBJETO: Contratação de empresa Especializada em Serviços de Confecção e Conserto de Toldos para as Escolas Municipais. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 17/07/2017 à 30/09/2017. VALOR TOTAL R$ 13.550,00 (Treze Mil, Quinhentos e Cinquenta Reais);

CONTRATO N.° 047/2017. CONTRATADA: UM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada em Obras de Construção Civil, para Execução de obras/serviços de engenharia sob regime de empreitada global para: Reformas da Escola Municipal Crescer e Aprender e do Centro Municipal de Educação Infantil Primeiros Passos. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20/07/2017 à 17/11/2017. VALOR TOTAL $ 29.122,85 (Vinte e Nove Mil, Cento e Vinte e Dois Reais e Oitenta e Cinco Centavos);

CONTRATO N.° 048/2017. CONTRATADA: TONETUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA – EPP. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço de Transporte Intermunicipal de Passageiros, em estradas Mistas (Pavimentadas e Não Pavimentadas), para Atender a Necessidade das Secretarias Municipais. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24/07/2017 à 22/09/2017. VALOR TOTAL R$ 5.392,50 (Cinco Mil, Trezentos e Noventa e Dois Reais e Cinquenta Centavos);

CONTRATO N.° 049/2017. CONTRATADA: TODAY TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA – ME. OBJETO: Aquisição de Passagens Intermunicipais e Interestaduais Aéreas e Terrestres, para atender a todas as Secretarias Municipais de Ipiranga do Norte - MT. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24/07/2017 à 31/12/2017. VALOR TOTAL R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais);

RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO N° 039/2016. CONTRATADA: GPAV – GARCIA PAVIMENTAÇÃO LTDA – ME. OBJETO: O presente visa à rescisão do contrato administrativo originário, tendo em vista que foram necessárias algumas adequações na planilha ora contratada e verificou-se que a mesma extrapolaria o limite contido no art. 65, § 1º, da lei 8.666/93. Assim sendo, para não cometermos nenhuma ilegalidade no presente contrato, optamos pela rescisão amigável conforme o artigo 79, II, da lei 8.666/93. O presente termo de rescisão se dá por acordo entre as partes, por conveniência da Administração Pública. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 31/07/2017.

TERCEIRO TERMO DE REVISÃO DE PREÇOS. CONTRATADA: AUTO POSTO TIBIRISSA IPIRANGA DO NORTE LTDA. OBJETO: Este termo tem por objetivorever, a partir da presente data, o preço registrado ao Item n.° 001 do lote n.° 002 - Gasolina comum, automotiva, incolor a amarelada, límpida e isenta de impurezas, com teor de álcool etílico anidro combustível, conforme legislação da ANP em vigor, cujo valor unitário passa de R$ 3,80 (Três Reais e Oitenta Centavos), para R$ 4,10 (Quatro Reais e Dez Centavos). Rever,a partir da presente data, o preço registrado ao Item n.° 002 do lote n.° 002 Álcool etílico hidratado (etanol), comum, automotiva, máximo de 8% potencial hidrogeniônico, de acordo com a legislação vigente da ANP em vigor. Litro, cujo valor unitário passa de R$ 2,65 (Dois Reais e Sessenta e Cinco Centavos), para R$ 2,70 (Dois Reais, e Setenta Centavos). PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24/07/2017. VALOR TOTAL: R$ 3.222,28 (Três Mil, Duzentos e Vinte e Dois Reais, e Vinte e Oito Centavos).

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 014/2017. CONTRATADA: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS IPIRANGA LTDA ME. OBJETO: A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o acréscimo e supressão dos quantitativos e valores inicialmente pactuados, em função da necessidade apresentada com atendimento à população de Ipiranga do Norte, conforme planilha em anexo que integra o presente termo aditivo. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 27/07/2017. VALOR TOTAL: R$ 2.855,05 (Dois Mil Oitocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Cinco Centavos);

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 027/2016. CONTRATADA: OLI DE FATIMA MOREIRA. OBJETO: Este termotem por objetivo prorrogar o prazo do contrato conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Devido o vencimento do Contrato Original, não há melhor posicionamento de que a prorrogação do contrato, através de Termo Aditivo em tela, por razões econômicas, financeiras e técnicas, uma vez que o imóvel é de boa qualidade e ainda tem atendido a contento as necessidades da administração devido a sua localização. A administração utiliza-se da prerrogativa do Art. 57 da Lei 8.666/93. Justificamos a prorrogação do Contrato, devido a Biblioteca Municipal, estar instalada e funcionando no imóvel ora locado, e que o imóvel é o único que atende as necessidades da Administração Municipal, justificando-se a continuidade de locação deste imóvel. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/08/2017 à 28/02/2017. VALOR TOTAL: R$ 5.250,00 (Cinco Mil, Duzentos e Cinquenta Reais);

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 033/2016. CONTRATADA: LUCIANO PICCINI. OBJETO: Este termotem por objetivo prorrogar o prazo do contrato conforme solicitação da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social. Devido o vencimento do Contrato Original, não há melhor posicionamento de que a prorrogação do contrato, através de Termo Aditivo em tela, por razões econômicas, financeiras e técnicas, uma vez que o imóvel é de boa qualidade e ainda tem atendido a contento as necessidades da administração devido a sua localização. A administração utiliza-se da prerrogativa do Art. 57 da Lei 8.666/93. Justificamos a prorrogação do Contrato, devido o Conselho Tutelar, estar instalado e funcionando no imóvel ora locado, e que o imóvel é o único que atende as necessidades da Administração Municipal, justificando-se a continuidade de locação deste imóvel. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/08/2017 à 28/02/2017. VALOR TOTAL: R$ 6.160,00 (Seis Mil e Cento e Sessenta Reais).

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 031/2016. CONTRATADA: LAERCIO BONETTI – EPP. OBJETO: Em função das intensas chuvas decorrentes do período, inviabilizando desta forma o andamento da obra e o atraso no inicio da mesma se faz necessário o aditamento de prazo por razões de interesse da administração, diante dos fatos expostos para conclusão dos serviços, objeto do contrato nº 031/2016. Adita-se o prazo de 210 (Duzentos e Dez) Dias contados a partir de 06 de Julho de 2017 até o dia 01 de Fevereiro de 2018, para conclusão e entrega dos serviços, objeto da cláusula primeira do contrato nº 031/2016. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 06/07/2017 à 01/02/2018.

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 027/2015. CONTRATADA: SANORTE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objetivo alterar a “cláusula terceira” do contrato n.º 027/2015 alterando o valor contratualA Administração Municipal se sentiu na obrigação de realizar modificações e adequações ao Contrato nº 027/2015, sendo que se faz necessário a supressão dos valores contratados. A supressão contratual é motivada pelo DECRETO Nº. 040 de 07 de julho de 2017 da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte- MT, que estabelece limitação de empenho e medidas de contenção de gastos, em especial o artigo 3° do presente Decreto. VALOR TOTAL DA SUPRESSÃO: R$ 51.709,74 (Cinquenta e Um Mil, Cento e Setenta e Três Reais e Quarenta e Cinco Centavos). PERÍODO DE VIGÊNCIA: 27/07/2017 à 31/03/2018.

Ipiranga do Norte – MT, 03 de Agosto de 2017.

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal