A Prefeitura Municipal de Porto Esperidião - MT, CNPJ nº 03.238.904/0001-48, torna público que requereu junto a SEMA – Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a Licença Prévia e Licença de Instalação (LP) e (LI), referente ao Projeto deCONSTRUÇÃO DA PRAÇA MARECHAL RONDON, localizado no Município de Porto Esperidião/MT.