SÚMULA: Dispõe sobre Licença para Tratar de Interesse Particular e estabelece outras providências.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ, Prefeito Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 49 da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no Art. 105 da Lei Municipal n.º 179/97.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Sr DIOGO BRUNO DA SILVA, portador da Carteira de Identidade nº RG. 1458280-5 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 710.002.911-20, Licença para tratar de interesse particular por período de 02 (dois) anos a contar de 01/08/2017 a 31/07/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 31 de Agosto de 2017.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal