DECRETO Nº 1.106, DE 03 DE AGOSTO DE 2017
4 de Agosto de 2017
Convoca a 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde, do Município de União do Sul - MT e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;
Considerando as disposições contidas na Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990;
Considerando ainda o disposto na Resolução Nº 535 de 2016 do Conselho Nacional de Saúde;
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica convocada a I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE de União do Sul - MT, a realizar-se no dia 23 de agosto de 2017, nos períodos matutino e vespertino, no recinto da Câmara Municipal de Vereadores, nesta Cidade e Município de União do Sul - MT, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde – CMS, com promoção e realização da Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o Tema: “Política Nacional de Vigilância em Saúde e o fortalecimento do SUS como direito à Proteção e Promoção da Saúde do Povo Brasileiro”, cujos sub-temas serão abordados com base na realidade loco-municipal/regional e as interfaces com a Saúde do Estado de Mato Grosso.
Artigo 3º - A I Conferência Municipal de Vigilância em Saúde será presidida pela Secretária Municipal de Saúde e pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS, e na sua ausência ou impedimento eventual pelo(a) Coordenador(a) da I Conferência Municipal de Vigilância em Saúde.
Artigo 4º - A Conferência poderá ter seu regramento por um Regimento Interno a ser elaborado.
Artigo 5º - As despesas com a realização da I Conferência Municipal de Vigilância em Saúde de União do Sul ocorrerão a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 03 de agosto de 2017.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal