SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 64/2016
4 de Agosto de 2017
Segundo termo Aditivo ao Contrato nº 64/2016, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT a Empresa CASTRO & CARVALHO LTDA, na forma e condições seguintes.
Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, no Gabinete da Prefeita, foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, neste ato representado por pela sua Prefeita, a Srª. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15, residente e domiciliada no Município de Chapada dos Guimarães - MT,denominada CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa CASTRO & CARVALHO LTDA pessoa jurídica de direito privado, com sede AV. Ernesto Bauret de Mello, 900- Bairro- Santa Cruz Cidade Chapada Dos Guimarães, inscrita no CNPJ sob n º 24.726.325/0003-86, Inscrição Estadual:13.177.068-3 neste ato representada pelo Sr JOÃO BOSCO CARVALHO DE CASTRO, Empresario,Portador da Cédula de Identidade RG nº 10556885-SSP/MT , e CPF n º 933.224.451-00, residente na AV. Ernesto Bauret de Mello, 900- Bairro- Santa Cruz, Cidade Chapada Dos Guimarães doravante denominado de CONTRATADO, alterando as cláusulas a seguir:
CLÁUSULA SEGUNDA – Do objeto e forma de execução dos serviços:
Fica aditado a Cláusula Primeira do Contrato Principal, sendo aditivado somente os seguintes itens:
| DESCRIÇÃO | QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| GASOLINA/LITROS | 18900 | R$ 3,73 | R$ 70.497,00 |
| OLEO DIESEL/LITROS | 222400 | R$ 3,68 | R$ 818.432,00 |
| ETANOL/LITROS | 6000 | R$ 2,39 | R$ 14.340,00 |
Valor total do aditivo: R$ 903.269,00
CLÁUSULA SEGUNDA – Do Prazo de vigência:
Fica aditado a Cláusula Segunda do Contrato Principal, com prorrogação do prazo de vigência para 12/01/2018, tendo início a partir de 13/07/2017, podendo ser prorrogado por igual período por interesse da administração publica.
Continua eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.
O presente Termo Aditivo tem por fundamento o dispositivo do artigo 57 da Lei 8666/93, e suas alterações, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de serviço continuado, como atividade essencial à administração.
As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.
E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas abaixo, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.
Chapada dos Guimarães – MT, 13 de julho de 2017.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Contratante
CASTRO & CARVALHO LTDA
Contratada
Dr. RENATO DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO
Procuradoria Geral Do Município
OAB/MT nº. 11.055