PORTARIA MUNICIPAL Nº. 326/2017
4 de Agosto de 2017
DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;
Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;
RESOLVE,
Art. 1º - Designar o servidor ALEX LUIZ PIRES DE OLIVEIRA matrícula funcional n° 1658, efetivo no cargo de Engenheiro Civil, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 030/2017 .
Art. 2º - O Contrato 030/2017 tem como objeto, aquisição de imóvel rural com aproximadamente 5.000 m²(cinco mil metros quadrados) para ampliação do cemitério municipal.
Art. 3º - O servidor ora designado, não será remunerado por esta atividade, receberá apenas a remuneração de seu cargo de origem.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Curvelândia - MT, 31 de julho de 2017.
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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal