DECRETO N.° 040/GP/2017 De, 04 de agosto de 2017.

“Convoca a 1a Conferência Municipal de Vigilância em Saúde, que ocorrerá neste município, nos dias que menciona.”

O Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCELO DE AQUINO, em conjunto com o presidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o que foi resolvido pelo pleno do Conselho de Saúde em reunião Extraordinária ocorrida no dia 31/07/2017, com a presença da Secretária Municipal de Saúde;

Considerando a Resolução n° 10, de 05 de abril de 2017, publicada em 14 de junho de 2017, do Conselho Estadual de Saúde-MT;

DECRETA:

Art. 1° - Fica CONVOCADA a 1a Conferência Municipal de Vigilância em Saúde, a ser realizada no dia 17 de agosto de 2017, tendo como objetivo “PROPOR DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE”;

Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta da dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Saúde;

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

General Carneiro - MT, 04 de agosto de 2017.

Marcelo de Aquino

Prefeito Municipal

Valdeir Ferrari de Oliveira Presidente do Conselho Municipal