LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2017 DE 02 DE AGOSTO DE 2017
7 de Agosto de 2017
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NUMERO DE VAGAS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 067/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ADÃO SOARES NOGUEIRA, Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo I, dos Cargos Públicos de Provimento Efetivo com o aumento do numero de vagas para o cargo de Psicólogo, perfazendo o referido anexo um total de 02 (duas) vagas, passando esta a vigorar com a seguinte redação.
ANEXO I
| Cargo | n.º Vagas | Classe | Símbolo |
| Psicólogo | 02 | A, B, C, D,E, F, G, H | AN4II |
Art. 02 - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 02 de Agosto de 2017.
ADÃO SOARES NOGUEIRA - Prefeito Municipal