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Pref. Novo Santo Antônio

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTONIO, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

ADÃO SOARES NOGUEIRA, Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor e de acordo com a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica atualizado o valor do piso salarial profissional do Magistério Público Municipal da Educação Básica do Município de Novo Santo Antônio – MT, para R$ 1.724,10 (um mil setecentos e vinte e quatro reais e dez centavos).

Art. 2º. Em decorrência da atualização do Piso salarial dos profissionais da Educação Básica, a Matriz de Vencimentos será corrigida nos termos do anexo único desta Lei.

Art. 3º. O pagamento dos valores correspondentes à atualização dos vencimentos dos profissionais da educação básica será realizado a partir da folha de pagamento do mês de abril de 2017.

Art. 4º. As despesas resultantes da atualização dos vencimentos dos profissionais da Educação Básica ocorrerão à conta dos recursos consignados no orçamento vigente do município para o exercício de 2017, que poderá ser alterado para atender os efeitos desta Lei.

Art.5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 1º de abril de 2014.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos legais a 01 de Abril de 2017.

Novo Santo Antônio/MT, 02 de Agosto de 2017.

ADÃO SOARES NOGUEIRA - Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO - PISO SALARIAL - 2017

CARGOS DE PROFESSOR ATIVOS EFETIVOS

TABELA DOS PROFESSORES - 30 HORAS SEMANAIS

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

E

1

1,5

1,7

2,022

2,3

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.724,10

R$ 2.586,15

R$ 2.930,97

R$ 3.486,13

R$ 3.965,43

2

1,04

R$ 1.793,06

R$ 2.689,60

R$ 3.048,21

R$ 3.625,58

R$ 4.124,05

3

1,09

R$ 1.879,27

R$ 2.818,90

R$ 3.194,76

R$ 3.799,88

R$ 4.322,32

4

1,14

R$ 1.965,47

R$ 2.948,21

R$ 3.341,31

R$ 3.974,19

R$ 4.520,59

5

1,19

R$ 2.051,68

R$ 3.077,52

R$ 3.487,85

R$ 4.148,49

R$ 4.718,86

6

1,25

R$ 2.155,13

R$ 3.232,69

R$ 3.663,71

R$ 4.357,66

R$ 4.956,79

7

1,32

R$ 2.275,81

R$ 3.413,72

R$ 3.868,88

R$ 4.601,69

R$ 5.234,37

8

1,41

R$ 2.430,98

R$ 3.646,47

R$ 4.132,67

R$ 4.915,44

R$ 5.591,26

9

1,50

R$ 2.586,15

R$ 3.879,23

R$ 4.396,46

R$ 5.229,20

R$ 5.948,15

10

1,53

R$ 2.637,87

R$ 3.956,81

R$ 4.484,38

R$ 5.333,78

R$ 6.067,11

11

1,56

R$ 2.689,60

R$ 4.034,39

R$ 4.572,31

R$ 5.438,36

R$ 6.186,07

12

1,59

R$ 2.741,32

R$ 4.111,98

R$ 4.660,24

R$ 5.542,95

R$ 6.305,03

CARGOS DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL ATIVOS EFETIVOS

TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

2,0

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.724,10

R$ 2.586,15

R$ 2.930,97

R$ 3.486,13

2

1,04

R$ 1.793,06

R$ 2.689,60

R$ 3.048,21

R$ 3.625,58

3

1,09

R$ 1.879,27

R$ 2.818,90

R$ 3.194,76

R$ 3.799,88

4

1,14

R$ 1.956,85

R$ 2.935,28

R$ 3.326,65

R$ 3.956,76

5

1,19

R$ 2.051,68

R$ 3.077,52

R$ 3.487,85

R$ 4.148,49

6

1,25

R$ 2.155,13

R$ 3.232,69

R$ 3.663,71

R$ 4.357,66

7

1,32

R$ 2.275,81

R$ 3.413,72

R$ 3.868,88

R$ 4.601,69

8

1,41

R$ 2.430,98

R$ 3.646,47

R$ 4.132,67

R$ 4.915,44

9

1,50

R$ 2.586,15

R$ 3.879,23

R$ 4.396,46

R$ 5.229,20

10

1,53

R$ 2.637,87

R$ 3.956,81

R$ 4.484,38

R$ 5.333,78

11

1,56

R$ 2.689,60

R$ 4.034,39

R$ 4.572,31

R$ 5.438,36

12

1,59

R$ 2.741,32

R$ 4.111,98

R$ 4.660,24

R$ 5.542,95

TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

2,0

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.379,28

R$ 2.068,92

R$ 2.344,78

R$ 2.788,90

2

1,04

R$ 1.434,45

R$ 2.151,68

R$ 2.438,57

R$ 2.900,46

3

1,09

R$ 1.496,52

R$ 2.244,78

R$ 2.544,08

R$ 3.025,96

4

1,14

R$ 1.565,48

R$ 2.348,22

R$ 2.661,32

R$ 3.165,41

5

1,19

R$ 1.641,34

R$ 2.462,01

R$ 2.790,28

R$ 3.318,80

6

1,25

R$ 1.724,10

R$ 2.586,15

R$ 2.930,97

R$ 3.486,13

7

1,32

R$ 1.820,65

R$ 2.730,97

R$ 3.095,10

R$ 3.681,35

8

1,41

R$ 1.944,78

R$ 2.917,18

R$ 3.306,13

R$ 3.932,35

9

1,50

R$ 2.068,92

R$ 3.103,38

R$ 3.517,16

R$ 4.183,36

10

1,53

R$ 2.110,30

R$ 3.165,45

R$ 3.587,51

R$ 4.267,02

11

1,56

R$ 2.151,68

R$ 3.227,52

R$ 3.657,85

R$ 4.350,69

12

1,59

R$ 2.193,06

R$ 3.289,58

R$ 3.728,19

R$ 4.434,36

CARGOS DE APOIO ADMINISTRATIVO ATIVOS EFETIVOS

APOIO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

1

1,25

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.379,28

R$ 1.724,10

2

1,04

R$ 1.434,45

R$ 1.793,06

3

1,09

R$ 1.496,52

R$ 1.870,65

4

1,14

R$ 1.565,48

R$ 1.956,85

5

1,19

R$ 1.641,34

R$ 2.051,68

6

1,25

R$ 1.724,10

R$ 2.155,13

7

1,32

R$ 1.820,65

R$ 2.275,81

8

1,41

R$ 1.944,78

R$ 2.430,98

9

1,50

R$ 2.068,92

R$ 2.586,15

10

1,53

R$ 2.110,30

R$ 2.637,87

11

1,56

R$ 2.151,68

R$ 2.689,60

12

1,59

R$ 2.193,06

R$ 2.741,32

APOIO ADMINISTRATIVO NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

1

1,33

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.034,46

R$ 1.375,83

2

1,04

R$ 1.075,84

R$ 1.430,87

3

1,09

R$ 1.127,56

R$ 1.499,66

4

1,14

R$ 1.179,28

R$ 1.568,45

5

1,19

R$ 1.231,01

R$ 1.637,24

6

1,25

R$ 1.293,08

R$ 1.719,79

7

1,32

R$ 1.365,49

R$ 1.816,10

8

1,41

R$ 1.458,59

R$ 1.939,92

9

1,50

R$ 1.551,69

R$ 2.063,75

10

1,53

R$ 1.582,72

R$ 2.105,02

11

1,56

R$ 1.613,76

R$ 2.146,30

12

1,59

R$ 1.644,79

R$ 2.187,57

Novo Santo Antônio – MT, 02 de Agosto de 2017.

ADÃO SOARES NOGUEIRA - Prefeito Municipal