ONDE SE LIA: Lei nº 2.454, de 23 de outubro de 2014, LEIA – SE: Lei Complementar nº 111 de 10 de fevereiro de 2017.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E REGIMENTAIS,

R E S O L V E:

1. – CONTRATAR, a partir de 02/08/2017, o Senhor Leonardo Jorge Rodrigues, no cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar da Câmara Municipal de Cáceres, nível CC-03, a que alude o Anexo II da Lei nº 2.454, de 23 de outubro de 2014, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS.

2. Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo, porém, seus efeitos, à data acima apontada.

Registrada e Publicada, Cumpra-se.

Cáceres-MT, 04 de agosto de 2017.

DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS

Presidente