DESIGNA SERVIDOR EFETIVO PARA DESEMPENHAR AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE TECNICO EM TRIBUTAÇÃO.

O Excelentíssimo senhor Paulo Remédio, Prefeito Municipal de Glória D’Oeste Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, conforme o artigo 84, inciso IX da Lei Orgânica do Município;

Considerando, que atualmente não existe neste município servidor efetivo para o cargo de técnico em tributação;

Considerando a redução drásticas das receitas, e o limites impostos pela LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, com folha de pagamento de pessoal;

Considerando o vasto conhecimento do servidor Sidinei da Silva em ITR – Imposto Territorial Rural, demonstrado através dos certificados de cursos realizados;

Considerando que o servidor atua no setor de tributação a vários anos.

RESOLVE:

ARTIGO I – DESIGNAR o servidor em Provimento efetivo no Cargo de Agente Administrativo, Sr. Sidinei da Silva, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 1066543-9 expedido pela secretaria de segurança pública do Estado de Mato Grosso, inscrito no CPF 615.800.151-15, para desempenhar as atribuições do Cargo de Técnico em Tributação, desta Municipalidade.

ARTIGO II – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam – se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Glória D’Oeste

Estado de Mato Grosso em 24 de julho de 2017.

Paulo Remédio

Prefeito Municipal