“Dispõe sobre a nomeação da Comissão Patrimonial da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear os membros da Comissão Patrimonial para realização de Inventário, Avaliação, Depreciação, Incorporação, e Baixa de Bens Móveis (veículos, maquinários, eletroeletrônicos e demais utensílios) e Imóveis da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, que será composta pelos seguintes membros:

Matrícula	Nome	Designação	Cargo
928	Iuri Valério Leite	Presidente	Coordenador de Frotas
536	Half Bronner Rodrigues	Membro	Agente Administrativo
62	Wanderlei Vieira	Membro	Auxiliar de Contabilidade
30	José Aparecido Ferreira	Membro	Mecânico
84	Darci R. Gonçalves Monteiro	Membro	Engenheiro Civil

Art. 2º Compete a Comissão Patrimonial:

I. Reunir-se para planejamentos das ações e tomadas de decisões, e registrar tudo em Ata; II. Realizar o inventário anual de bens móveis (veículos, maquinários, eletroeletrônicos e demais utensílios) e bens imóveis; III. Avaliar os bens móveis (veículos, maquinários, eletroeletrônicos e demais utensílios) e bens imóveis, considerando os aspectos de conservação, funcionamento, valor de mercado, valor venal e avaliação de profissional técnico quando necessário; IV. Deliberar sobre os bens patrimoniais que necessitam serem incorporados; V. Identificar os bens móveis e imóveis que são inservíveis, antieconômico e obsoletos e informar através do Inventário ao responsável pelo patrimônio; VI. Deliberar sobre os bens que necessitam de baixa. VII. Elaborar um relatório conclusivo no final de cada exercício sobre os planejamentos e ações que foram desenvolvidos e encaminhar ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento.

Art. 3° Essa Comissão Patrimonial terá vigência para o exercício de 2017 a 31 de dezembro de 2020.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, em 04 de agosto de 2017.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal