Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor para ocupar o cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Prefeitura municipal de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data (01/AGOSTO/2017), a senhora MARIA REGINA DE CASTRO MARTINS, portador do RG nº. 937395 SSP/MT e do CPF nº 536.349.771.91, para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião/MT.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência padrão FG II, constante do anexo II-C, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de agosto de 2017.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal