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Pref. Nova Maringá

Por este instrumento de Aditivo de Contrato e, na melhor forma de direito, o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob nº 424.993.729.15, portador da Cédula de Identidade nº 3026855-DETRAN/MT, residente e domiciliado nesta cidade de Nova Maringá-MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado EMPRESA ART COLOR TINTAS E SERVIÇOS LTDA - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Rua João Paulo II, nº 54, Bairro Jardim Ouro Verde – Cidade Nova Olímpia – MT – CEP. 78.370-000, inscrito no CNPJ/MF sob nº 19.409.914/0001-39, representado neste ato por VICTOR ALFREDO PEDERIVA JUNIOR, portador da cédula de identidade RG. 12029165 SEJSP/MT, inscrito no CPF/MF 049.045.801-76, Residente e domiciliado na Rua Panamá, nº 499 W, no Bairro Jardim São João Município de Nova Olímpia-MT, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

01.1 – CONFORME OFICIO Nº. 093/2017 – SAOP/CIDADES de 12 de abril de 2017 informando o PARECER TECNICO juntado ao processo nº. 108957/2017 – CECID, referente a Execução de Obra de Construção de Praça Publica no Entorno do MINI ESTADIO objeto do convenio 095/2013, Fica READEQUADO O PROJETO BASICO DE ARQUITETURA, conforme planilhas de reprogramação juntado ao Processo Administrativo Licitatório Tomada de Preços 003/2015.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1 - As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

2.2 - As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Nova Maringá – MT, 04 de Julho de 2017.

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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT

JOÃO BRAGA NETO

Contratante

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ART COLOR TINTAS E SERVIÇOS LTDA - ME

CNPJ 19409914000139

Contratado

TESTEMUNHAS:

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IRINEU ALLIEVI

Secretário de Planejamento

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OSVALDO CORREIA

Secretário de Obras