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Pref. Alto Paraguai

CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 084/2017.

O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.648.532/0001-28, com sede administrativa na Av. Presidente Médici, nº 470, Jardim Planalto, na cidade de Alto Paraguai-MT, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, brasileira, casada, portador (a) do RG n. 08176490-4-11.09 SSP/RJ e CPF n. 804.435.751-34, residente e domiciliada na cidade de Alto Paraguai-MT, neste instrumento doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado a Empresa PAULO HENRIQUE ROMAO -ME, inscrita sob o CNPJ n.º 97.433.353/0001-17, com sede na Avenida Diamantino, n. 1363 Centro em Diamantino - MT, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, celebram o presente Contrato Administrativo com base NO PROC. DE DISPENSA N. 016/2017 , e nas Leis Federais nº 8.666/93 e nº 8.958/94, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

DO OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE PALCO/SOM E LIMUNIAÇÃO a fim de atender realização de evento cultural do Município de Alto Paraguai – MT.

DO REGIME DE EXECUÇÃO

O regime de execução do contrato será em conformidade com o processo de Dispensa n. 016/2017, considerando ainda que o valor contratado é inferior ao reajustado através da Lei Municipal n. 491/2017 pois o caso em tela satisfaz o elencado no artigo 24, inciso I, da Lei 8666/93.

DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O valor total bruto do contrato é de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais ), a serem pagos em até 30 (trinta) dias após a locação, objeto do presente contrato, mediante a apresentaçãoda Nota Fiscal no Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai/MT, devidamente atestada pelo chefe do Almoxarifado comprovando a entrega dos materiais, contendo: modalidade, nº. da licitação, agência e conta corrente em nome da proponente do banco a ser depositado(preferencialmente do Banco do Brasil).

DO PRAZO E VIGÊNCIA

Em conformidade com o disposto no art. 57 § 2º da Lei n° 8.666/93, o prazo do presente Contrato tem início na assinatura do presente instrumento e seu término em 30/09/2015.

DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA

A Contratante utilizar-se-á dos recursos do orçamento do exercício financeiro de 2017, obrigando-se a proceder ao empenho na forma da legislação em vigor. Os recursos destinados a atender a despesa oriunda deste Contrato será proveniente da seguinte dotação orçamentária: COD RED. 261

Unid. Orçam.

Projeto/Atividade

Elemento Despesa

Fonte

06 004 13 392 0024

2127

339039 000000

100

DO FISCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO e RESPONSABILIDADES.

O presente contrato terá seu OBJETO DE EXECUÇÃO fiscalizado pela servidora JOSIANE DA SILVA SANTANA, portadora do RG N. 14118378 SSP/MT e CPF n. 946.899.621.20;

Alto Paraguai – MT, 03 de agosto de 2017.

______________________________________

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATANTE

______________________________________

PAULO HENRIQUE ROMAO –ME

CNPJ n.º 97.433.353/0001-17

CONTRATADO

JOSIANE DA SILVA SANTANA

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

Nome ____________________________________ Nome: ____________________________

CPF: __________________________ CPF:________________________