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Pref. Alto Paraguai

CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 085/2017

Ref. PREGÃO PRESENCIAL N. 025/2017

O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.648.532/0001-28, com sede administrativa na Av. Presidente Médici, nº 470, Jardim Planalto, na cidade de Alto Paraguai-MT, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, brasileira, casada, portador (a) do RG n. 08176490-4-11.09 SSP/RJ e CPF n. 804.435.751-34, residente e domiciliada na cidade de Alto Paraguai-MT, neste instrumento doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado a Empresa PEC GERALDELI ASSESSORIA EPP, inscrita sob o CNPJ n.º 26.737.835/0001-12, com endereço a Rua São Francisco, n. 807, Centro em São José do Rio Claro – MT, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, celebram o presente Contrato Administrativo com base NO PREGÃO PRESENCIAL N 025/2017 , e nas Leis Federais nº 8.666/93 e nº 8.958/94

DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto contratação dos serviços licitados no Pregão Presencial n. 025/2017 em conformidade com o termo de referência, ressaltando em especial os seguintes serviços: “ASSESSORIA, CONSULTORIA, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, ELABORAÇAÕ DE PROJETOS ARQUITETONICOS E COMPLEMENTARES (HIDRAULICOS, SANITARIO E ESTRUTURAL), ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO E MEMORIAL DESCRITIVOS DE OBRAS NA AREA DA ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E ORIENTAÇÃO TÉCNICA NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL, SERVIÇOS TOPOGRAFICOS E LEVANTAMENTO PARA A REGULAMENTAÇÃO FUNDIARIA”

DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Os serviços ora contratados, justos e acertados, totalizam um valor global de R$ 147.600,00. O pagamento será efetuado, conforme apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal de contrato, de forma parcelada, sendo 12 (doze) parcelas de R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais) cada.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da presente aquisição correrão por conta da seguinte dotação orçamentária

CÓDIGOS REDUZIDOS

508, 515, 001, 009, 014, 017, 020, 023, 029, 036, 044,067, 100, 108, 113, 118,122,126, 130, 133, 148, 157, 161, 165, 169,174,183,188,204,208,228,233,240, 252, 57,269,582,546,579,596,384,403,409,425,432,451,459,464,470,473

DA VIGÊNCIA

A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com início em 03/08/2017 e término em 03/08/2018, podendo ser prorrogado até o limite da vigência e na condição prevista na Lei 8.666/93, podendo ser prorrogado de acordo com artigo 57 da Lei 8666/93, sem alteração dos quantitativos originalmente registrados, conforme necessidade da Administração..

Alto Paraguai-MT, 03 de agosto de 2017.

MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI – MT

CNPJ/MF sob o nº 03.648.532/0001-28

PREFEITA MUNICIPAL

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

CONTRATANTE

PEC GIRALDELI ASSESSORIA –EPP

CONTRATADA

CNPJ 26.737.835/0001-12

JONAS BOTAN

FISCAL DO CONTRATO