RESOLUÇÃO Nº. 08/2017/CMAS

Dispõe sobre a Adesão ao Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social do Município de Denise – MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DENISE – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Nº 580 de 20 de outubro de 2010, esteve reunido em Assembléia Ordinária realizada no dia de 02 de agosto de 2017, para adesão do órgão gestor da Assistência Social ao Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social, o qual corresponde à participação no Programa Criança Feliz, instituído pelo Decreto nº. 8.869, de 5 de outubro de 2016.;

RESOLVE:

Art.1º Aprovar a adesão do município de Denise – MT ao Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social e o cumprimento das Responsabilidades decorrentes de sua oferta.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Denise-MT, 02 de agosto de 2017.

Viviane Pereira da Silva

Presidente do CMAS