PROCESSO Nº. 708/2017/PMNG

A presente retificação ocorre tendo em vista que houve erro de digitação do Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação, publicado no dia 03 de agosto de 2017 no Jornal dos Municípios Mato-Grossenses. (AMM).

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objeto: Contratação de Serviços de mão de obra para Construção de 05 (cinco) bueiros, no município de Nova Guarita- MT.

Favorecido: Albertino Francisco Gonçalves MEI, CNPJ Nº. 25.050.861/0001-05

Prazo de Execução: 11 de Julho a 8 de Dezembro de 2017.

Valor global: 108.000,00 (cento e oito mil reais).

Fundamento Legal: Artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93 atualizado pela lei nº 552/2016.

Justificativa: Anexa aos autos do processo.

Ratificamos a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico.

Exclui-se o Item:

108.000,00 (cento e oito mil reais).

Onde se Lê: Valor Global R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais)

Leia-se: Valor Global: R$31.015,07 (Trinta e um mil e quinze reais e sete centavos)

Nova Guarita – MT, 07 de agosto de 2017

José Lair Zamoner

Prefeito Municipal