PREGÃO PRESENCIAL nº. 015/2017

PROCESSO Nº. 025/2017

VALIDADE: 12 (doze) meses

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, RESOLVE registrar os preços da empresa VIANA RESENDE & CIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 06.915.726/0001-30, com sede na Avenida Júlio Campos nº 330, na cidade de Agua Boa-MT, representada pelo empresário Sr. OLGUINEL CARVALHO RESENDE, portador do CPF 284.133.771-53, nas quantidades estimadas no Item 1 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 015/2017 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para serviços de manutenção mecânica em turbinas, bombas e bicos injetores, injeção eletrônica e retifica de motores para manutenção da frota do Município de Nova Nazaré-MT, conforme especificações do edital.

CLAUSULA SEGUNDA - DA LICITAÇÃO

2.1 - Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 015/2017, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores e no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeito Municipal Sr. JOÃO TEODORO FILHO, disposta no Processo nº 025/2017.

CLAUSULA TERCEIRA - DA EMPRESA VENCEDORA E DOS PREÇOS REGISTRADOS

3.1 - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

3.1.1 - Empresa Vencedora:

Nome: VIANA RESENDE & CIA LTDA - EPP

CNPJ: 06.915.726/0001-30

Endereço: Avenida Júlio Campos nº 330

CEP: 78635-000 Cidade/Estado: Agua Boa - MT

Representante Legal: OLGUINEL CARVALHO RESENDE

RG:0263099-0 CPF: 284.133.771-53

3.2 - Descrição, Quantidade e ITENS Registrados:

ITEM	QUANT	UND	DESCRIÇÃO	R$ UNIT	R$ TOTAL
01	400	Hora técnica	Serviço especializado de turbinas em veículos à diesel, tipo caminhões, caminhonetes, micro-ônibus, ônibus, máquinas leves e pesadas, independente de marca e modelo - inclusive veículos em trânsito.	73,00	29.200,00
02	400	Hora técnica	Serviço especializado em bombas, bicos injetores, injeção eletrônica em veículos a diesel tipo caminhões, caminhonetes, micro-ônibus, ônibus, máquinas leves e pesadas, independente de marca e modelo - inclusive veículos em trânsito com mão de obra inclusa.	185,00	74.000,00
03	300	Hora Técnica	Serviço especializado em retífica de motores em veículos leves - álcool/gasolina - independente de marca e modelo - inclusive veículos em trânsito com mão de obra inclusa para os serviços de componentes internos do motor, usinagem em geral, plainar, alinhamento de cabeçote, bloco, bielas, virabrequim, comando, desmontagem, montagem, regulagem de motor e diversos.	145,00	43.500,00
04	500	Hora Técnica	Serviço especializado em retífica de motores em motores diesel – caminhões, camionetes, micro-ônibus e ônibus - máquinas leves e pesadas - independente de marca e modelo - inclusive veículos em trânsito com mão de obra inclusa para os serviços de componentes internos do motor, usinagem em geral, plainar, alinhamento cabeçote, bloco, bielas, virabrequim, comando, desmontagem, montagem, regulagem de motor e diversos.	150,00	75.000,00

TOTAL ------------------------------------------------------------------------------ R$ 221.700,00 (duzentos e vinte e um mil e setecentos reais).

CLAUSULA QUARTA – ÓRGÃOS PARTICIPANTES

4.1. São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços: òrgão Gerenciador Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Administração e são órgãos participantes as Secretarias de Ação Social, Educação e Cultura, Saúde, Obras e Serviços Urbanos e Viação e Transportes.

4.2 – A presente ATA atenderá as disposições contidas no Decreto Federal nº 7.892/2013, de 23/01/2013 e suas alterações posteriores pelo Decreto Federal 8.250/2014 de 23/05/2014, e, diante disso está sujeito à autorizar a adesão por outros órgãos ou entidades Municipais, Estaduais ou Distritais, à Ata de Registro de Preços a ser firmada, devendo obedecer o que determina o Art. 22, parágrafos 1º ao 9º do Decreto Federal acima mencionado e diante disso, o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLAUSULA QUINTA - VALIDADE DA ATA

5.1. - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua assinatura (03/08/2017 até 03/ 08/ 2018) não podendo ser prorrogada.

CLAUSULA SEXTA - CONDIÇÕES GERAIS

6.1. - As condições gerais da prestação dos serviços e/ou fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato que passam a ser parte integrante desta ata.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Nova Nazaré-MT, 03 de Agosto de 2017.

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JOAO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

VIANA RESENDE & CIA LTDA – EPP

OLGUINEL CARVALHO RESENDE

CPF: 284.133.771-53