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Pref. Chapada dos Guimarães

PORTARIA N.º 07/2017

INSTITUI E DISCIPLINA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL DOS DIRETORES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT CONCERNENTE AO EXERCÍCIO DE 2017.

HELLEN CRISTINA XAVIER MOREIRA, Secretária de Educação do Município de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 58, § único, inc. I da Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO as Políticas da Secretaria Municipal de Educação de valorização dos servidores, bem como acompanhamento e avaliação sistemática das práticas educativas, de modo a promover avanços contínuos na melhoria da qualidade de ensino,

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a “Avaliação de Desempenho Individual dos Diretores Escolares da Educação Básica do Município de Chapada dos Guimarães/MT”, com a finalidade de dimensionar a atuação e o desenvolvimento profissional dos vertentes servidores, bem como estimular a eficiência dos serviços prestados, visando, sobretudo, avanços e melhorias no campo da Educação Municipal.

§ 1º. A Avaliação de Desempenho referida no caput deste artigo deverá ser materializada continuamente entre os meses de agosto a dezembro do corrente ano, respeitando as disposições do calendário escolar do Município.

§ 2º. Os Diretores Escolares deverão ser avaliados individualmente por comissão constituída pelo Coordenador Pedagógico, por 1 (um) Professor (a), por 1 (um) Servidor da Escola pertencente a categoria distinta das demais citadas, bem como por um membro da Equipe Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação que deverá ser indicado pela Secretária da Pasta.

I – Havendo necessidade, os componentes da comissão mencionada no § 2º deste artigo deverão ser escolhidos/eleitos democraticamente em reunião, por maioria simples, entre os profissionais da educação da Escola onde estão lotados

II – Concluída a vertente Avaliação, deverá ser encaminhado à Secretaria Municipal de Educação um relatório contendo os seus resultados.

III – Os prazos para conclusão da Avaliação e encaminhamento dos relatórios serão estipulados posteriormente pela Secretaria Municipal de Educação e divulgados por meio de comunicação oficial.

Art. 2º. A Avaliação ora tratada consistirá nos quesitos especificados na “FICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO DIRETOR DA ESCOLA” constante no “Anexo I” desta Portaria, sendo que, para fins analíticos, cada quesito corresponderá a uma determinada pontuação que será atribuída ao servidor avaliado caso este cumpra com o quesito em tela.

Art. 3º. Se normatizado pela Secretária Municipal de Educação, os resultados depreendidos da Avaliação de Desempenho em questão poderão ser utilizados como fonte de obtenção de pontuação para a atribuição de classes e/ou aulas dos Professores Efetivos para o exercício de 2018.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de agosto de 2017, ficando revogadas as disposições em contrário.

Chapada dos Guimarães/MT, 2 de agosto de 2017.

HELLEN CRISTINA XAVIER MOREIRA

Secretária Municipal de Educação

ANEXO I

FICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO DIRETOR DA ESCOLA

NOME:___________________________________________________________________________

LOTAÇÃO: ___________________________CARGA HORÁRIA:___________________________

DATA DE EMISSÃO:____________ PERÍODO: AGOSTO A DEZEMBRO DE 2017.

INDICADORES

ESPECIFICAÇÃO

PONTOS

COMISSÃO

FORMAÇÃO CONTINUADA

1-Participa100% dos cursos de Formações Continuadas oferecidas pela SME.

0 a 3,0

2-Tomou a iniciativa de desenvolver, de forma sistemática, processos de aquisição e atualização do conhecimento profissional.

0 a 3,0

3-Participa dos estudos na escola junto à equipe.

0 a 3,0

GESTÃO

1-Centraliza sempre o seu trabalho na gestão pedagógica, cuidando eficiente e eficazmente da gestão administrativa, financeira, dos recursos humanos e materiais, de modo a focalizar toda a Escola e comunidade no desempenho escolar dos alunos, criando e mantendo sempre um ambiente escolar reflexivo, crítico, participativo e ativo.

0 a 3,0

PEDAGÓGICO

1-Acompanha sistematicamente o desempenho acadêmico do aluno, com vistas à intervenção pedagógica.

0 a 2,0

2- Participa de todos os planejamentos realizados pela Instituição de Ensino.

0 a 2,0

3- Elabora e implementa planos e projetos, visando atingir a aprendizagem do aluno.

0 a 2,0

LIDERANÇA

1-Exerceu, de forma sistemática, a sua missão de verdadeiro líder da Escola: conciliou as questões administrativas e pedagógicas.

0 a 3,0

2- Estimulou ativamente a participação dos pais e comunidade, geriu eficazmente todos os recursos materiais e humanos.

0 a 3,0

3-Promoveu eficazmente a formação de pessoa docente e não docente, de forma a garantir sempre o sucesso dos alunos.

0 a 3,0

VISÃO ESTRATÉGIA

1-A linha estratégica estabelecida na carta de missão foi adequada, eficiente e eficaz no cumprimento dos compromissos estabelecidos para o seu mandato.

0 a 3,0

AÇÕES ADMINISTRATIVAS

1-Toma medidas cabíveis no seu nível de competência, visando ao cumprimento da legislação vigente.

0 a 1,0

2-Organiza o funcionamento da escola no que tange ao atendimento e acomodação da demanda, criando a supressão e distribuição de classes e turnos.

0 a 1,0

3-Organiza e acompanha as rotinas da escola.

0 a 1,0

4-Promove reuniões administrativas e participa das reuniões pedagógicas.

0 a 1,0

5-Orienta os professores e funcionários quanto ao Regimento e Regulamento da escola.

0 a 1,0

6-Zela pelo cumprimento dos direitos e deveres dos profissionais da educação.

0 a 1,0

7-Articula e coordena o trabalho coletivo para atingir os objetivos da escola.

0 a 1,0

8-Efetua a matrícula dos alunos de acordo com as diretrizes da SME.

0 a 1,0

9-Zela pela conservação e limpeza do espaço físico e mobiliário da escola.

0 a 1,0

10-Registra o material de consumo adquirido para a escola.

0 a 1,0

11-Controla o processo de matrícula dos alunos de acordo com as diretrizes da SME.

0 a 1,0

12-Realiza o tombamento dos bens de capital adquiridos pela escola.

0 a 1,0

13-Colabora para um clima de trabalho favorável e de incentivo à execução das atividades de toda a equipe escolar.

0 a 1,0

ASSIDUIDADE

1-Cumpre a jornada de trabalho definido em Lei.

0 a 2,0

PONTUALIDADE

1-Preocupa-se em cumprir com as atividades escolares em tempo hábil.

0 a 2,0

PRODUTIVIDADE

1-Procura aproveitar bem o tempo.

0 a 3,0

TOTAL:

50

________________________­­­­___ _____________________________________________

AVALIADOR (A) - PROFESSOR (A) AVALIADOR (A) - MEMBRO DA SECRETARIA MUNICIPAL

DE EDUCAÇÃO

______________________________ __________________________ AVALIADOR (A) - COORDENADOR (A) AVALIADOR (A) – SERVIDOR (A)

____________________________________ ________________________

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SERVIDOR (A) AVALIADO (A)

(HOMOLOGAÇÃO)