DECRETO Nº 910/2017

DISPÕE SOBRE A 1ª CONFERENCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT.

DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito do Município de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução nº 03/2017 de 31/05/2017 do Conselho Municipal de Saúde:

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 1ª Conferencia de Vigilância em Saúde, que se realizará nos dias 09 e 10 de Agosto de 2017, no Município de Porto Alegre do Norte, tendo sido a mesma aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde e será promovida pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O tema central a ser tratado na Plenária será VIGILÂNCIA EM SAÚDE “DIREITOS CONQUISTAS E DEFESA DE UM SUS PÚBLICO DE QUALIDADE”, COM EIXO PRINCIPAL O FORTALECIMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE"

Art. 3º - A 1ª Conferencias de Vigilância em Saúde será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 4º - As normas de organização e funcionamento da 1ª Conferência de Vigilância em Saúde serão regulamentadas pelo Regimento Interno da Conferencia e a resolução do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º - As despesas inerentes a este evento correrão por conta de recursos orçamentários do Município, através da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre do Norte, 01 de Agosto de 2017.

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL