DECRETO N.º 1790/2017 DE 07 DE AGOSTO DE 2017

“Dispõe sobre nova estruturação do Conselho Previdenciário do FUNAPEM e dá outras providências.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

1. Considerando o disposto da Lei Municipal nº 571/2010, de 09/12/2010, que altera a Lei Municipal nº 414/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência, em seu artigo 66, § 1º;

2. Considerando a reunião realizada em 14/07/2017, para escolha dos representantes dos segurados ativos e inativos, num total de 06 (seis) componentes; e

3. Considerando a indicação dos Poderes Executivo e Legislativo, com 02 (dois) segurados representantes de cada Poder;

D E C R E T A :

Art. 1.º - Os membros relacionados abaixo compõem o Conselho Previdenciário do FUNAPEM:

I – Titulares:

Maria Aparecida Dias Fernandes Duarte;

Carlos Silva de Sousa;

Carlos Jesus Ferreira de Oliveira;

Arnaldo Rodrigues de Souza;

Adolfo Delfino de Sousa;

Atanael Rodrigues de Souza;

Fidelma Campos Vieira;

Manoel Gomes da Silva;

II- Suplentes:

Lélio Soares da Silva

Raimunda Alves de Oliveira Lima

Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto n.º 1530/2015, respectivamente de 31/07/2015.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.

Pontal do Araguaia - MT, 07 de Agosto de 2017.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal