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Pref. União do Sul

Concede licença por motivo de doença em pessoa da família, à servidora que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e respaldado no art. 117, da Lei Complementar Municipal nº 015, de 16 de novembro de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis Municipais); e

Considerando ser indispensável a assistência direta da servidora ao seu filho, acometido de enfermidades (CID Z763) e em tratamento médico, sem possibilidade dessa assistência poder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo;

Considerando ainda os Atestados médicos, o Parecer Social e o Parecer Jurídico anexados ao requerimento do servidor;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedida a servidora efetiva Srª. LUCIANA TERESINHA SILVA DE LIMA, ocupante do cargo efetivo de Zeladora, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, licença por motivo de doença em pessoa da família (filho), pelo período de 21 (vinte e um) dias, a contar de 01 de agosto de 2017, sem prejuízo da remuneração.

Parágrafo Único – A licença ora concedida poderá ser interrompida antes do término do prazo ou prorrogada em observância do § 3º do art. 117 do Estatuto dos Servidores.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 01 de agosto de 2017.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal