LEI Nº 654, DE 07 DE AGOSTO DE 2017
8 de Agosto de 2017
Dispõe sobre ampliação do número de vagas do cargo “TNS” de Médico Clínico Geral, constante do Anexo III, da Lei nº 552, de 28 de novembro de 2014, e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.
“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:
Art. 1º - Por força da presente Lei, fica ampliado em mais 01 (uma) vaga o número de vagas do cargo de provimento efetivo de Médico Clínico Geral, do grupo funcional dos Cargos de Técnico de Nível Superior - TNS, constante do Anexo III, da Lei nº 552, de 28 de novembro de 2014, passando das atuais 02 vagas para 03 vagas, conforme demonstração abaixo:
“ANEXO – III”
Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS
| Símbolo | Vencimento Inicial | Cargos | Hs/ Sem. | Vagas |
| T N S | 8.290,62 | Médico Clínico Geral | 40 | 03 |
Art. 2º - Fica ainda o Executivo autorizado a atualizar os demais anexos da Lei nº 552 de 28 de novembro de 2014, no que se refere ao atual número de vagas.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 07 de agosto de 2017.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal