DECRETO N º022/2017.

DE 10 DE JULHO DE 2017

CONVOCA A 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE VIGILANCIA EM SAUDE - CMVS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA, JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais legais, e considerando a necessidade de avaliar e discutir a Política Municipal de Vigilância em Saúde.

DECRETA

Art. 1º Fica convocada a 1º Conferência Municipal de Vigilância em Saúde – CMVS, a realizar-se no período de 11 de Agosto de 2017, no Município, com o tema “Vigilância em Saúde: Direito, Conquista e Defesa de um SUS Público de Qualidade”.

Art. 2º A 1º CMVS será presidida pela Secretária Municipal de Saúde Andréia de Araújo, e coordenada pelos Conselheiros Municipais de Saúde, nos termos da Resolução nº 06/2017 do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º O Regimento e a Comissão Organizadora da 1º CMVS serão aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 4º As despesas com a organização e realização da 1º CMVS correrão por conta de recursos orçamentários consignados à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Serra Nova Dourada - MT 10 de Julho de 2017.

JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR

Prefeito Municipal