ATO ADMINISTRATIVO Nº 047/2017/GAB/PREFEITO
8 de Agosto de 2017
Proc. Administrativo nº 0153/2016-SEMAD.
CONTRATO Nº: 022/2016-PMR
CONTRATADO: STAF SISTEMAS LTDA-EPP
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
OBJETO: Prestação de serviços de locação de software (sistemas) integrados de gestão pública.
ASSUNTO: Aditivo de acréscimo de serviços e de valores ao contrato nº 022/2016.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no Art. 70 da Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes, e,
Considerando a justificativa da Secretária Municipal de Administração de fls. 293-295 informando da necessidade de se realizar o aditivo de acréscimo ao contrato no percentual de 4,7 % (quatro vírgula sete por cento) do seu valor global;
Considerando a opinião favorável da Procuradoria Jurídica quanto aos limites previstos na Lei nº 8.666/93;
Considerando que as recomendações do órgão jurídico foram compridas, permanecendo a necessidade de a Administração promover o termo aditivo de acréscimo do contrato;
DECIDO.
1. Autorizo a realização do termo aditivo de acréscimo ao contrato nº 22/2016-PMR tendo como contratada a empresa STAF SISTEMAS LTDA-APP, CNPJ Nº 07.941.056/0001-90, nos termos e condições informados nos autos.
Rondolândia-MT, 28 de julho de 2017.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO
Prefeito Municipal