PREGÃO PRESENCIAL nº. 017/2017

PROCESSO Nº. 028/2017

VALIDADE: 12 (doze) meses

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, RESOLVE registrar os preços da empresa GERAÇÃO 2000 CALÇADOS, CONFECÇOES E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA- EPP, devidamente inscrita no CNPJ nº 03.449.844/0001-02 , sediada na rua Pernambuco n°456 – CPA II, na cidade Cuiaba-MT, por seu representante legal Sr. ELTON ALEXANDRE BUENO COSTA, portador a Cédula de Identidade nº 5.922.285-6SSP/PR, e do CPF: 874.542.629-53, P. MOREIRA LIMA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME , inscrita no CNPJ nº 21.395.275/0001-41 na rua Clovis Hugueney n° 70, centro Varzea Grande – MT, , representada pelo Sr. JOSE LUIZ SOUSA DE PAULA JUNIOR, portador do CPF nº 010.016.521-42 e RG:1407202-5SSP/MT a Empresa FOCO PAPELARIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 22.579.608/0001-55, na Avenida Miguel Sutil n°2839, Edificil Miguel Sutil, bairro Areao CEP: 78.10-500, Cuiaba-MT, representada pela Srª. LUCINEIA MASCENA CRUZ, portador do CPF nº 834.552,721-34 e RG: 1180413-0 SSP/MT, nas quantidades estimadas no Item 1 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 017/2017 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual aquisição de diversos materiais esportivos e de recreação para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Nova Nazaré-MT, conforme especificações do edital.

CLAUSULA SEGUNDA - DA LICITAÇÃO

2.1 - Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 017/2017, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores e no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeito Municipal Sr. JOÃO TEODORO FILHO, disposta no Processo nº 028/2017.

CLAUSULA TERCEIRA - DA EMPRESA VENCEDORA E DOS PREÇOS REGISTRADOS

3.1 - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

3.1.1 - Empresa Vencedora:

Nome: GERAÇÃO 2000 CALÇADOS, CONFECÇOES E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA- EPP

CNPJ: 03.449.844/0001-02 Inscrição Estadual: 13.195.304-4

Endereço: rua Pernambuco n°456 – CPA II, na cidade

CEP: 78055.428 Cidade/Estado: Cuiaba-MT

Representante Legal: ELTON ALEXANDRE BUENO COSTA

RG: 5.922.285-6SSP/PR, CPF: 874.542.629-53

3.2 - Descrição, Quantidade e ITENS Registrados:

Item	Quant.	Unid.	DESCRIÇAO	MARCA	R$ UNT	R$ TOTAL
18	UND	200	BAMBOLE EM PVC TUBULAR, DIAMETRO DE 65 CM, COLORIDO	SCALIBU	3,73	746,00
2	UND	50	BOLA - DE BORRACHA, PESANDO 500 A 570G., DE BASQUETEBOL MIRIM, DE TAMANHO (CIRCUNFERENCIA) 70 A 75CM, NA COR LARANJA, ACABAMENTO VULCANIZADO	MAGUSSY	266,00	13.300,00
20	UND	100	BOLA DE FUTEBOL DE AREIA COM 08 GOMOS, TERMOTEC, CONFECCIONADA EM PU ULTRA 100%, OFICIAL- DE OTIMA QULIDADE	PENALTY	196,30	19.630,00
23	UND	200	BOLA DE FUTEBOL SOCIETY COM COSTURA, OFICIAL, 1ª LINHA- DE OTIMA QUALIDADE	TOPPER	128,50	25.700,00
24	UND	300	BOLA DE FUTSAL 1° LINHA, TAMANHO INFANTIL,MAX 200, TERMOTEC.- DE OTIMA QUALIDADE	PENALTY	156,70	47.010,00
27	UND	100	BOLA DE VOLEI, TAMANHO INFANIL, MATRIZADA, COM 18 GOMOS, CONFECCIONADA EM PU.	MAGUSSY	143,40	14.340,00
08	UND	250	COLCHONETE - CONFECCIONADO EM ESPUMA D-45,REVESTIMENTO EM COURVIN NAVAL MEDINDO: 100 X 60,COM ESPESSURA DE 3,0CM	GOLDEN	33,70	8.425,00
09	UND	70	COLETE - EM POLIESTER,MODELO SEM MANGAS COM VIES, E ELASTICO NAS LATERAIS, PARA UTILIZACAO PRATICAS DESPORTIVAS,TAMANHO UNICO EM CORES VARIADAS	TBR	16,00	1.120,00
31	UND	100	CONE - EM PVC, DIVERSAS CORES, MEDINDO 50 CMD DE ALTURA	SCALIBU	18,30	1.830,00
32	UND	20	CRONOMETRO DIGITAL PORTATIL, COM RELOGIO ELETRONICO DIGITAL, ALARME, AJUSTE DE DATA	VOLLO	29,60	592,00
36	UND	2000	MEDALHA HONRA AO MERITO, 36MM, COM FITA, BRONZE	MEDASUL	3,15	6.300,00
37	UND	2000	MEDALHA HONRA AO MERITO, 36MM, COM FITA, OURO	MEDASUL	3,15	6.300,00
38	UND	2000	MEDALHA HONRA AO MERITO, 36MM, COM FITA, PRATA	MEDASUL	3,15	6.300,00
12	PAR	40	REDE - EM NYLON, DE ALTA RESISTENCIA, MALHA 15, PARA FUTEBOL DE CAMPO,NA COR BRANCA ,EM FIO DE 4,0MM,TAMANHO OFICIAL	ESPITTER	403,00	16.120,00
41	PAR	10	REDE - OFICIAL PARA ARO DE BASQUETE , FIO CEDA, C 2 UND	MASTER REDES	24,00	240,00
43	MT²	1500	REDE DE PROTEÇÃO PARA QUADRA ESPORTIVA COM 5M DE ALTURA FIO 4MM MALHA 12	MASTER REDES	14,79	22.185,00
13	UND	50	TROFEU COM 100 CM DE ALTURA COM BASE REDONDA TROFEU ESPORTIVO CONFECCIONADO EM PLASTICO E METAL COM 100 CM DE ALTURA COM ESTATUETAS CORRESPONDENDO A MODALIDADE E PERSONALIZADO CONFO RME O EVENTO - PINTURA COM ALTO BRILHO	JBS	414,70	20.735,00
14	UND	50	TROFEU COM 67 CM DE ALTURA COM BASE REDONDA-TROFEU ESPORTIVO CONFECCIONADO EM PLASTICO E METAL COM 67 CM DE ALTURA COM ESTATUETAS CORRESPONDENDO A MODALIDADE E PERSONALIZADO CONFORME O EVENTO - PINTURA COM ALTO BRILHO	JBS	247,50	12.375,00
15	UND	50	TROFEU COM 80 CM DE ALTURA COM BASE REDONDA-TROFEU ESPORTIVO CONFECCIONADO EM PLASTICO E METAL COM 80 CM DE ALTURA COM ESTATUETAS CORRESPONDENDO A MODALIDADE E PERSONALIZADO CONFORME O EVENTO - PINTURA COM ALTO BRILHO	JBS	205,80	10.290,00
16	UND	50	TROFEU COM 91 CM DE ALTURA COM BASE REDONDA-TROFEU ESPORTIVO CONFECCIONADO EM PLASTICO E METAL COM 91 CM DE ALTURA COM ESTATUETAS CORRESPONDENDO A MODALIDADE E PERSONALIZADO CONFORME O EVENTO - PINTURA COM ALTO BRILHO	JBS	246,50	12.325,00
45	JG	100	UNIFORME ESPORTIVO INFANTIL, MASCULINO E FEMININO CAMISETA NO DRY, SUBLIMAÇÃO+ CALÇÃO+ MEIÃO	TBR	1.531,55	153.155,00
46	JG	100	UNIFORME ESPORTIVO JUVENIL, MASCULINO E FEMININO CAMISETA NO DRY, SUBLIMAÇÃO+ CALÇÃO+ MEIÃO	TRB	1.531,55	153.155,00

TOTAL ----------------------------------------------------------------------------------------- R$ 552.173,00

3.2.1 - Empresa Vencedora:

Nome: P. MOREIRA LIMA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME

CNPJ: 21.395.275/0001-41 Inscrição Estadual: 13.5633001

Endereço: Rua Clovis Hugueney n° 70, centro

CEP: 78110-328 Cidade/Estado: Varzea Grande – MT

Representante Legal: JOSE LUIZ SOUSA DE PAULA JUNIOR

RG: 1407202-5SSP/MT, CPF: 010.016.521-42

Item	Quant	Unid.	DESCRIÇAO	MARCA	R$ UNT	R$ TOTAL
1	UND	50	BOLA - CONFECCIONDA EM BORRACHA,PESANDO 585 A 650G,PARA BASQUETEBOL, COM DIAMETRO ENTRE 75,00 A 78,00 CM, COM ACABAMENTO EM BORRACHA, OFICIAL	MAGUSSY	293,37	14.668,50
3	UND	50	BOLA - DE COURO SINTETICO,PESANDO 250 A 300G,DE HANDEBOL MIRIM,TAMANHO DA CIRCUNFERENCIA 48,00CM A 53,00CM,COM MIOLO SUBSTITUIVEL	MAGUSSY	213,10	10.655,00
4	UND	50	BOLA - DE COURO, PESANDO 425 A 475G, DE HANDEBOL MASCULINO ADULTO, DE TAMANHO_ (CIRCUNFERENCIA) OFICIAL, MODALIDADE H3L, ACABAMENTO MATRIZADO	WINNER	230,00	11.500,00
5	UND	100	BOLA - DE PLASTICO, PESANDO 2,53G, DE TENIS DE MESA, DE TAMANHO (CIRCUNFERENCIA) 3,82 CM, ACABAMENTO EM PU	VOLLO	9,00	900,00
19	UND	20	BOLA DE BORRACHA PARA RECREAÇÃO Nº10	OLYMP	34,20	684,00
21	UND	150	BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO OFICIAL 1° LINHA, COM 32 GOMOS, COSTURADA, OFICIAL,CONFECCIONADA EM PU UTRA 100% NEOGET-DE OTIMA QUALIDADE	PENALTY	179,70	26.955,00
22	UND	100	BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO OFICIAL 2° LINHA, COM 32 GOMOS, COSTURADA, OFICIAL- DE OTIMA QUALIDADE	WINNER	65,20	6.520,00
6	UND	200	BOLA DE FUTSAL MASCULINO OFICIAL DE 1° LINHA, COM 08 GOMOS, TERMOTEC, CONFECCIONADA EM PU ULTRA 100%, MAX 500- DE OTIMA QUALIDADE	PENALTY	146,00	29.200,00
25	UND	200	BOLA DE FUTSAL MASCULINO OFICIAL DE 1° LINHA, COM 08 GOMOS, TERMOTEC, CONFECCIONADA EM PU ULTRA 100%, MAX 1000- DE OTIMA QUALIDADE	PENALTY	235,90	47.180,00
26	UND	200	BOLA DE VOLEI BEACH TERMOTEC, CONFECCIONADA EM MICRO FIBRA, PRO.	PENALTY	196,90	39.380,00
7	UND	30	BOMBA PARA ENCHER BOLAS - CONFECCIONADO EM MATERIAL ACRILICO TRANSLUCIDO DE ALTA RESISTENCIA, QUE PERMITE INFLAR NOS DOIS SENTIDOS. O AR DEVERA SER IMPULSIONADO PARA DENTRO DA CAMARA, TANTO EMPURRANDO COMO PUXANDO,DUPLA ACAO ENCHE NOS DOIS SENTIDOS AO MOVIMENTO,CONTENDO UMA MANGUEIRA COM 17,00 A 20,00CM DE COMPRIMENTO,2 AGULHAS ROSQUEAVEIS DE 4 A 4,5CM DE COMPRIMENTO	PENALTY	30,50	915,00
10	UND	7	IMOBILIZADOR DE CABECA - EM ESPUMA DE POLIURETANO COM 4 ANEIS EM NYLON FIXACAO DA CABECA E 2 PROTETORES CONTRA ATRITO, PARA IMOBILIZAR A CABECA COM FIXACAO DA TESTA E DO QUEIXO, EM VELCRO COM CORES DIFERENCIADAS PARA TESTA E QUEIXO, EMBALAGEM INDIVIDUAL	CENTERCOR	188,00	1.316,00
40	UND	15	REDE - DE NYLON, DE VOLEI, ALTA RESISTENCIA, OFICAL, TRANÇADA, FIO 4MM, COM 4 FAIXAS EM LONAS E COSTURA DUPLA	PANGUE	235,00	3.525,00
11	PAR	40	REDE - DE NYLON, PARA FUTEBOL DE SALAO, NA COR BRANCA, PRETA, DE FIO DUPLO, NO FORMATO OFICIAL, FIO 4MM	PANGUE	253,70	10.148,00
17	UND	30	APITO - EM PLASTICO, PROFISSIONAL, SEM BOLINHA,TAMANHO 5,00X1,00X1,00 CM	FOX	27,79	833,70
42	PAR	25	REDE DE NYLON, PARA FUTEBOL SOCIETY, FIO 4MM FIO DUPLO	PANGUE	321,90	8.047,50
44	JG	100	UNIFORME ESPORTIVO ADULTO, MASCULINO E FEMININO CAMISETA NO DRY, SUBLIMAÇÃO+ CALÇÃO+ MEIÃO	PLAYFAIR	1.531,60	153.160,00

TOTAL -------------------------------------------------------------------------------------- R$365.587,70

3.2.2 - Empresa Vencedora:

Nome: FOCO PAPELARIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME

CNPJ: 22.579.608/0001-55 Inscrição Estadual: 13.584.755-9

Endereço: Avenida Miguel Sutil n°2839, Edificil Miguel Sutil, bairro Areao

CEP: 78.10-500 Cidade/Estado: Cuiaba-MT

Representante Legal: LUCINEIA MASCENA CRUZ

RG: 1180413-0 SSP/MT, CPF: 834.552,721-34

Item	Quant.	Unid.	DESCRIÇAO	MARCA	R$ UNT	R$ TOTAL
28	UND	100	BONECAS PARA CRIANÇAS DE 1 A 5 ANOS - MAÇA VERDE OU MENINAS DE TRANÇA- BOA QUALIDADE	SID NYL	38,60	3.860,00
29	UND	100	CARRINHOS PARA CRIANÇAS DE 1 A 5 ANOS - TIPO CARRINHO DE PASSEIO, COM CAÇAMBA - BOA QUALIDADE	ROMA	33,95	3.395,00
30	UND	50	CAVALINHOS DE BORRACHA	WILMIX	77,50	3.875,00
33	JG	30	JOGO DE BOLICHE COLORIDO PLASTICO, COM 2 BOLA PARA CRIANÇAS - BOA QUALIDADE	MINITOYS	17,90	537,00
34	JG	30	JOGOS DE ENCAIXES 240 PEÇAS	CARLU	129,60	3.888,00
35	UND	50	JOGOS DE XADREZ - OFICIAL ESTOJO DE MADEIRA- DE OTIMA QUALIDADE- 1ª LINHA	CARLU	72,00	3.600,00
39	UND	5	PISCINA DE BOLINHAS 2X2 COM 2000 BOLINHAS	PLAYKIDS	1.979,00	9.895,00

TOTAL ------------------------------------------------------------------------------------------R$ 29.050,00

VALOR GLOBAL DA ATA ---------------------------------R$ 946.810,70 (novecento e quarenta e seis mil e oitocentos e dez reais e setenta centavos).

CLAUSULA QUARTA – ÓRGÃOS PARTICIPANTES

4.1. São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços: òrgão Gerenciador Secretaria Municipal de Esportes e são órgãos participantes as Secretarias de Educação e Assistencia Social.

4.2 – A presente ATA atenderá as disposições contidas no Decreto Federal nº 7.892/2013, de 23/01/2013 e suas alterações posteriores pelo Decreto Federal 8.250/2014 de 23/05/2014, e, diante disso está sujeito à autorizar a adesão por outros órgãos ou entidades Municipais, Estaduais ou Distritais, à Ata de Registro de Preços a ser firmada, devendo obedecer o que determina o Art. 22, parágrafos 1º ao 9º do Decreto Federal acima mencionado e diante disso, o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLAUSULA QUINTA - VALIDADE DA ATA

5.1. - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua assinatura (04/08/2017 À 04/08/2018) não podendo ser prorrogada.

CLAUSULA SEXTA - CONDIÇÕES GERAIS

6.1. - As condições gerais da prestação dos serviços e/ou fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato que passam a ser parte integrante desta ata.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Nova Nazaré-MT, 04 de Agosto de 2017.

----------------------------------------

JOÃO TEOORO FILHO

Prefeito Municipal

EMPRESAS:

GERAÇÃO 2000 CALÇADOS, CONFECÇOES E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA- EPPELTON ALEXANDRE BUENO COSTA

CPF nº 874.542.629,53

P. MOREIRA LIMA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME

JOSE LUIZ SOUSA DE PAULA JUNIOR

CPF nº 010.016.521-42

FOCO PAPELARIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME

LUCINEIA MASCENA CRUZ

CPF nº 834.552,721-34