Portaria nº 315/2017 de 19 de Julho de 2017.

INSTITUI A COMISSÃO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS DO MUNICÍPIO DE CONFRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituída a Comissão de Análise e Aprovação de Loteamentos do Município de Confresa, composta dos servidores abaixo relacionados, para procederem a avaliação e aprovação de projetos de loteamentos e empreendimentos urbanísticos no âmbito do Município:

Adalberto Araújo Bastos Pagiolli - PNSG Engenheiro Civil André Luiz Teixeira Costa - PNSG - Arquiteto Hevertton Luiz Alves Oliveira Arend - PNSG Engenheiro Civil José Roberto Oliveira Costa - Procurador Geral do Município de Confresa Ronclebes Condão Barros Milhomem - Secretário Municipal de Planejamento

Art. 2º. A Comissão poderá dispor de todo o suporte da equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento na realização de seus trabalhos.

Art. 3º. Os trabalhos da Comissão serão considerados como serviço público relevante.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Confresa-MT, 19 de julho de 2017.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal