Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica do Município de Querência e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Querência - MT, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO, a necessidade de adequação da estrutura administrativa dos órgãos e entidades que integram a Administração Pública Municipal, adequando-os às políticas e estratégias de ação governamental, visando proporcionar a eficiência na prestação dos serviços públicos;

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovada a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Querência, definida em seus níveis de hierarquia, que será a seguinte:

I – DIREÇÃO SUPERIOR

a) Prefeito Municipal;

II – ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

a) Gabinete do Prefeito;

b) Procuradoria Geral do Município;

c) Unidade Municipal de Controle Interno;

III – ÓRGÃOS DE NATUREZA INSTRUMENTAL

a) Secretaria Municipal de Administração e Planejamento;

b) Secretaria Municipal de Finanças;

IV – ÓRGÃOS DE NATUREZA FINALÍSTICA

a) Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura;

b) Secretaria Municipal de Saúde;

c) Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo;

d) Secretaria Municipal de Assistência Social;

e) Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Urbanos;

f) Secretaria Municipal de Obras Públicas Estradas de Rodagem;

Art. 2º Artigo. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência – MT, 13 de Maio de 2015.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal