Portaria 318/2017 de 19 de Julho de 2017.

DISPÕE SOBRE CONCESSAO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO:

Requerimento do servidor de 19/05/2017 e Ofício 587/2017 SMEELC de 24/05/2017.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos ao Servidor Público Municipal o Sr. SEBASTIAO PAULO MORAIS DE ARAUJO, matricula 012030, ocupante do cargo efetivo de APOIO ADM EDUC/VIGILANCIA PATRIMONIAL, Lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER/ESCOLA MUNICIPAL NOVO PLANALTO.

PERIODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO DA LICENÇA
03/07/2012 A 02/07/2017	01/08/2017 A 29/10/2017

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 19 de Julho de 2017.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal