Portaria 335/2017 de 02 de Agosto de 2017.

DISPÕE SOBRE CONCESSAO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal a Sra. Portaria 335/2017 de 02 de Agosto de 2017.ARAGÃO, matricula 001069, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SAÚDE-ACS, Lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/UBS FONTOURA.

PERIODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO
13/06/2008 A 12/06/2013	01/08/2017 A 29/10/2017

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01/08/2017.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 02 de Agosto de 2017.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal