DECRETO Nº 059/2017
9 de Agosto de 2017
DATA: 04 DE AGOSTO DE 2017
SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar no exercício financeiro de 2017, no valor de R$. 45.000,00
VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas e amparadas pela Lei Municipal nº 743/2016, de 30 de novembro de 2016.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar, no orçamento financeiro de 2017, no valor de R$. 45.000,00, para atender as seguintes dotações orçamentárias.
01 – CÂMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0001.2001.3190.1300 - Obrigações Patronais R$. 20.000,00
01.001.01.031.0001.2001.3191.1300 - Obrigações Patronais - RPPS R$. 20.000,00
01.001.01.031.0001.2001.3390.3300 – Passagens e Despesas com Locomoção R$. 5.000,00
TOTAL R$. 45.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional suplementar, aberto no Artigo 1º do presente Decreto, serão utilizados, de acordo, com o inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64, os resultantes de anulação parcial a seguir discriminados..
01 – CÂMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0001.1001.4490.5100 – Obras e Instalações R$. 20.000,00
01.001.01.031.0001.1001,4490.5200 – Equipamentos Material. Permanente R$. 25.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, em 04 de agosto de 2017.
VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
MAURO ODINEI SOLIANI
Secretário Municipal de Administração
Decreto. n.° 001/2013