Processo nº: 044/2015

Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a “Contratação de empresa para Obra de Execução Civil de Construção de Ponte de Madeira, sobre o Rio Branco, com a extensão de 24 metros” com fundamento no inciso I, do artigo 24, da Lei Federal no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

Valor global: R$ 14.730,99 (Quatorze Mil, Setecentos e Trinta Reais, e Noventa e Nove Centavos).

Dotação Orçamentária: 06.001.15.451.0015.1033-449051000000.0.1.00.000000

Prazo: 30 (Trinta) dias.

Contratada: GABIATTI E GABIATTI LTDA – ME / CNPJ: 05.168.872/0001-87

Fundamento: Art. 24, inciso I, da Lei nº 8.666/93, bem como suas alterações posteriores.

Ipiranga do Norte/MT, 18 de Maio de 2015.

PEDRO FERRONATO

Prefeito Municipal