(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO DE N° 002/2017).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a Servidora Srª LUCIANE RAMOS DA SILVA, portadora da cédula de identidade RG. Nº 1.884.977-6 SSP/MT e CPF Nº 731.097.461-15, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

002/2017 – M.P. DE OLIVEIRA SILVA SOLUÇÕES WEB-ME – Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção, hospedagem, suporte tecnico e locação de sistema administrador do website.

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a Portaria municipal n. 129/2017.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 04 de Agosto de 2017.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal