TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 02/2017

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica na especialidade de ginecologia e obstetrícia para o atendimento ambulatorial no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu – CISAX, atendendo 25 pacientes diariamente de segunda a sexta feira. Realização de exames de UGS e colposcopia, cirurgias eletivas no Hospital Municipal de Confresa, seguindo o cronograma realizado pela administração e cirurgias de urgência ou emergência, ficando plantões médicos conforme escala estabelecida pela direção do Hospital.

Favorecido: Clinica Medicina Avançada LTDA

CNPJ : 11.042.311/0001-30

Endereço: Av. Ângelo Moreira, nº 3280, sala 02, CEP 67.503-030, Zona 1-A, Umuarama – PR.

Vigência 07/08/2017 a 06/02/2018

Valor Global 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais) dividido em 06 (seis) parcelas mensais de 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) por mês.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 inciso IV da Lei nº 8.666/93.

Ratifico a dispensa de Licitação com fulcro na justificativa n.º 02/2017 e no Parecer Jurídico, anexos ao processo, nos termos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores.

Confresa – MT, em 07 de Agosto de 2017.

Rônio Condão Barros Milhomem

Presidente do Cisax