CONTRATO Nº.: 027/2016

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL- SRP.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 010/2016

Através do presente termo de apostila para reajuste de preços, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Brasil nº 1298, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, casado, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, inscrito no CPF nº. 402.603.301-59 e a empresa JOÃO MARINHO, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 02.378.934/0001-97 estabelecida na Avenida Brasil s/n, centro, na cidade de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, neste ato pelo empresário Sr, João Marinho, portador da cédula de identidade RG nº 143.865- SSP/MS e do CPF nº 367.140.971-15, resolvem firmar o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos,

CLÁUSULA PRIMEIRA - Em virtude de autorização da Agencia Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível – ANP, órgãos Federal que regulamenta os preços de GASOLINA COMUM, ficam alterados em um percentual de 0,43 (quarenta e três centavos ) para o fornecimento do objeto mencionado.

PARÁGRAFO ÚNICO: Com o reajuste acima mencionado, serão alterados os valores unitários de preços constantes do contrato e Ata de Registro de Preços acima referenciados, ficando os novos preços, que serão praticados a partir do dia 08 de Agosto de 2017 do corrente ano e nos valores abaixo descritos:

Item	Quant	Unid.	Descrição	Marca	Valor Anterior	Valor Alterado
01	40.500	Litro	Gasolina Comum	IDAZA	4,15	4,37

CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO – ÓRGÃO: 02 /UNIDADE: 001/PROJ ATIV: 2003/ELEMENTO: 3.3.90.30 CÓD. REDUZIDO: 33

ADMINISTRAÇÃO – ÓRGÃO: 03/ UNIDADE: 001/PROJ ATIV: 2006/ ELEMENTO: 3.3.90.30/ COD REDUZIDO: 49

SAÚDE – ÓRGÃO: 06/ UNIDADE: 0012 /PROJ ATIV: 2030 /ELEMENTO: 3.3.90.30 /CÓD. REDUZIDO: 115, 116

DESENVOLVIMENTO – ÓRGÃO: 08/UNIDADE: 003/PROJ ATIV: 2012/ELEMENTO: 3.3.90.30/COD REDUZIDO: 237

OBRAS – ÓRGÃO: 09/UNIDADE: 001/PROJ ATIV: 2065/ELEMENTO 3.3.90.30/COD REDUZIDO: 315

OBRAS FETHAB – ÓRGÃO: 09/ UNIDADE:001 /PROJ. ATIV:2210/ ELEMENTO:3.3.90.30 /COD REDUZIDO:382

FINANÇAS – ÓRGÃO:11 – UNIDADE:001/ PROJ ATIV.:2008/ ELEMENTO:3.3.90.30/ COD REDUZIDO:411

EDUCAÇÃO: ÓRGÃO:12/ UNIDADE:003/ PROJ ATIV:2058/ ELEMENTO:3.3.90.30/COD REDUZIDO:504, 505

ASSISTÊNCIA SOCIAL – ÓRGÃO:13/ UNIDADE:002/ PROJ ATIV:2017/ ELEMENTO: 3.3.90.30/ CÓD. REDUZIDO:647/

ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONSELHO TUTELAR- ÓRGÃO:13/ UNIDADE:003 PROJ ATIV: 2018 ELEMENTO: 3.3.90.30/ COD REDUZIDO: 3691

CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no § 8º, do Art. 65, da Lei 8.666/93 e a Clausula 4.5 do Contrato Originário.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 027/2016, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes. Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Gaúcha do Norte – MT, 08 de agosto de 2017.

MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE

VONEY RODRIGUES GOULART

Prefeito Municipal

JOÃO MARINHO

João Marinho (empresário)

Testemunhas: ____________________________ ____________________________

Nome: Nome:

CPF: CPF: