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Pref. Nova Maringá

PRIMEIRO TERMO ADITAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 020/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ/MT E A EMPRESA JAIME TRENTIN & CIA LTDA - ME – INSCRITA NO CNPJ. 08.914.393/0001-50.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, CNPJ 37.464.831/0001-24 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. JOÃO BRAGA NETO, RESOLVE registrar os preços da EMPRESA JAIME TRENTIN & CIA LTDA - ME – CNPJ. 08.914.393/0001-50, neste ato representado pelo Sr. CARLOS ROBERTO PINHEIRO FILHO, portadora da cédula de identidade RG. 111.33155 SSP/MT e Inscrito no CPF/MF 918.058.301-63, nas quantidades estimadas na Seção quatro desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/2002, LC 123/2006 e suas alterações e Decreto Municipal nº. 001/2010 e Decreto Municipal nº. 22/2013, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – Este termo de aditamento tem por finalidade a alteração da Clausula 14. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, que serão incluídas e farão parte integral da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n.º 020/2017 do PREGÃO PRESENCIAL 013/2017, passando a vigorar:

Clausula 14 - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

14.1 - As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente Ata de Registro de Preços, correrão à conta de dotação orçamentária citada abaixo, que serão agregadas as já existentes ou das demais que possam vir a aderir a presente ata, e que serão elencadas em momento oportuno:

Destinação: - PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATÉRIAIS DE USO PERMANENTES E MATERIAIS DE CONSUMO PARA SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT.

Dotação Orçamentária:

Dotação Orçamentária:

SEC. DE ADMINISTRACAO

03.001.04.122.0030.1007.4490.52-41

03.001.04.122.0030.1008.449052-42

03.001.04.122.0030.2007.339030-48

SEC. DE FINANÇAS

04.001.04.122.0040.1011.449052-60

04.001.04.122.0040.1012.449052-61

04.001.04.122.0040.2011.339030-66

SEC. DE EDUCAÇÃO

05.001.12.122.0050.1013.449052-84

05.001.12.122.0050.1014.449052-85

05.001.12.122.0050.2013.339030-92

DEPARTAMENTO DE CULTURA

05.002.13.392.0055.1018.449052-110

05.002.13.392.0055.2019.339030-123

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

05.003.27.122.0056.1023.449052-131

05.003.27.812.0056.2021.339030-145

SALARIO EDUCACAO

05.007.12.361.0050.1029.449052-152

05.007.12.361.0050.2025.339030-153

EDUCAÇÃO INFANTIL

05.008.12.365.0050.1086.449052-162

05.008.12.365.0050.2027.339030-166

SEC.DE OBRAS

06.001.04.122.0060.1033.449052-201

06.001.04.122.0060.1034.449052-202

06.001.04.122.0060.2037.339030-207

SEC. MUN. DE SAUDE

07.001.10.122.0070.1046.449052-241

07.001.10.122.0070.1047.449052-242

07.001.10.122.0070.2041.339030-247

FUNDO MUN. DE SAUDE

07.002.10.301.0071.1049.449052-252

07.002.10.301.0071.2042.339030-259

07.002.10.302.0072.1052.449052-278

SEC. MUN. DE AGRICULTURA

08.001.20.122.0080.1059.449052-300

08.001.20.122.0080.1060.449052-301

08.001.20.122.0080.2053.339030-306

SEC. MUN. DE AÇÃO E PROM. SOCIAL

09.001.08.122.0090.1065.449052-325

09.001.08.122.0090.1066.449052-326

09.001.08.122.0090.2056.339030-331

IGD

09.002.08.244.0091.2059.449052-359

09.002.08.244.0091.2059.339030-356

FUNDO MUN. DE AÇÃO PROM. SOCIAL

09.002.08.244.0091.2061.449052-371

09.002.08.244.0091.2061.339030-367

SEC. MUN. MEIO AMBIENTE

12.002.17.122.0075.1088.449052-428

12.002.17.122.0075.2085.339030-433

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FORO

2.1 - As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

2.2 - As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes desta ATA de Registro, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Nova Maringá – MT, 08 de Agosto de 2017.

___________________________

MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT

JOÃO BRAGA NETO

Contratante

___________________________

JAIME TRENTIN & CIA LTDA - ME

CNPJ. 08.914.393/0001-50

Contratado

TESTEMUNHAS:

________________________

CRISTIANE MARIA DE JESUS

CPF 049.743.479-26

_______________________

WELDER SOUZA CUNHA

CPF: 037.865.001-77