EXTRATO I TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 079/2017.
9 de Agosto de 2017
I TERMO ADITIVO DE VALOR
AO CONTRATO Nº 079/2017.
O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.648.532/0001-28, com sede administrativa na Av. Presidente Médici, nº 470, Jardim Planalto, na cidade de Alto Paraguai-MT, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, brasileira, casada, portador (a) do RG n. 08176490-4-11.09 SSP/RJ e CPF n. 804.435.751-34, residente e domiciliada na cidade de Alto Paraguai-MT, neste instrumento doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado a Empresa BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita sob o CNPJ n.º 60.546.801/0031-02, com endereço a Rua N, Esq. Av. X, Qd. Ind. 07, Lote 1/8 – Distrito Industrial em Cuiabá –MT , doravante denominado simplesmente CONTRATADA, celebram o presente Contrato Administrativo com base NO PROC. DE DISPENSA N. 012/2017 , e nas Leis Federais nº 8.666/93 e nº 8.958/94, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1 – Fica aditada a Cláusula Terceira, referente ao valor do contrato, conforme ofício encaminhado pela Secretaria de Infra Estrutura que justifica o motivo, isto é, o aumento da aquisição de emulsão asfáltica, para bem atender e realizar todas as atividades necessárias.
1.2 Fica aditivado no valor contratual o percentual de 25,00 % ( vinte e cinco por cento) do valor total contratado, o equivalente a R$ 4.487,50 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL2.1 – O presente termo aditivo decorre da autorização da Senhora Prefeita Municipal e Secretário de Infra Estrutura com a devida justificativa.
2.2 – Encontra-se amparo legal no artigo 65, parágrafo 1º. Da Lei 8666/93 .
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
3.1 - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Alto Paraguai, em 07 de agosto de 2017.MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI – MT
CNPJ/MF sob o nº 03.648.532/0001-28
PREFEITA MUNICIPAL
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
CONTRATANTE
BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ n.º 60.546.801/0031-02
CONTRATADA
JONAS BOTAN
FISCAL DO CONTRATO
Testemunhas:
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CPF:.....
RG:
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CPF:.....
RG: