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Pref. São Félix do Araguaia

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 14 AO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2017

Dispõe sobre a 5ª convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 1/2017 da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

Considerando o atendimento aos princípios constitucionais, em especial à Legalidade, à Impessoalidade e à Publicidade;

Considerando o interesse público e a necessidade da Administração;

Considerando a divulgação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2017, via do Edital Complementar nº 9, de 25 de julho de 2017;

Considerando a publicação do Edital Complementar nº 9 no Diário Oficial Municipal em 27/07/2017, Edição 2.780 – ANO XII – Páginas 176-216, disponível no sítio https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/;

Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 37, de 28 de julho de 2017, que homologou o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 1/2017;

Considerando a publicação do Decreto nº 37/2017 no Diário Oficial Municipal em 31/07/2017, Edição 2.782 – ANO XII – Página 363, disponível no sítio https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/;

Considerando que, embora haja lista de classificados no Concurso Público nº 01/2016 para o cargo de Agente Administrativo, a presente convocação objetiva substituir a servidora Lícia Magna Pereira Costa, que é efetiva no cargo de Agente Administrativa, e atualmente está cedida para o Cartório Eleitoral de São Félix do Araguaia (MT);

Considerando que, embora haja lista de classificados no Concurso Público nº 01/2016 para o cargo de Agente de Administração Pública, a presente convocação objetiva substituir a servidora Alderi Pereira Luz, que é efetiva no cargo de Agente de Administração Pública, e atualmente está exercendo o Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração de Encarregada da Seção do Bolsa-Família, via da Portaria nº 173, de 3 de abril de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR para apresentação da documentação e assinatura do contrato temporário, os candidatos aprovados/classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 1/2017, na forma do Anexo Único.

Art. 2º Os candidatos convocados na forma do presente Edital deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia-MT, na Avenida Araguaia, nº 248 - Bairro Centro, na Sede do Município, até o dia 15 de agosto de 2017, no horário oficial de Brasília, das 13h30min às 17h00min.

§ 1º Nos termos do caput deste artigo, os candidatos deverão apresentar a documentação exigida no item 11 do Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2017;

§ 2º O não cumprimento das exigências estipuladas no caput e § 1º deste artigo, implicará na perda do direito à contratação e de qualquer outro direito inerente ao Processo Seletivo Simplificado nº 01/2017, conforme Edital de Abertura.

Art. 3º As demais condições constam dos Editais de Abertura e Complementares, do Decreto nº 37/2017 de Homologação do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2017 e da legislação municipal aplicável.

Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

São Félix do Araguaia-MT, em 9 de agosto de 2017.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal

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ANEXO ÚNICO AO EDITAL COMPLEMENTAR Nº 14 AO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 1/2017

RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS

NOME

CARGO/FUNÇÃO PÚBLICA

LOCAL (LOTAÇÃO)

CLASSIFICAÇÃO

VINÍCIUS GUIMARÃES AQUINO

AGENTE ADMINISTRATIVO

CONSELHO TUTELAR – Secretaria

1º

RENATA GONÇALVES CIRQUEIRA

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS ou outros

1º