CONTRATO Nº.: 090/2016

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL- SRP. (ADESÃO)

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 023/2016

Através do presente termo de apostila para reajuste de preços, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Brasil nº 1298, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, casado, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, inscrito no CPF nº. 402.603.301-59 e a empresa MOCA COMERCIO DE MEDICAMENTO LTDA, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 03.233.805/0001-73 estabelecida na rua Presidente Costa e Silva, nº231, em Assis Chateaubriand, Estado do Paraná PR, neste ato pelo empresário Sr, Dirceu da Silva Leite, portador da cédula de identidade RG nº 3.123.762-9- SSP/PR e do CPF nº 395.241.329-15, resolvem firmar o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos,

CLÁUSULA PRIMEIRA - Em virtude do aumento do preço do medicamento BENZILPENICILINA BENZATINA conforme consta nas notas fiscais em anexo, ficam alterados o valor de 5,16 (cinco reais e dezesseis centavos) passando a ser de 10,50 (dez reais e cinquenta centavos).

PARÁGRAFO ÚNICO: Com o reajuste acima mencionado, serão alterados os valores unitários de preço do item mencionado acima conforme contrato e Ata de Registro de Preços referenciados, ficando os novos preços, que serão praticados a partir do dia 08 de Agosto de 2017 do corrente ano.

CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias:

SAÚDE – FUNDO – ÓRGÃO:06/ UNIDADE:002/ PROJ ATIV:2030/ ELEMENTO:3.3.90.30/ COD REDUZIDO:115,116/

SAÚDE – PSF – ORGAO:06/ UNIDADE:002/ PROJ ATIV:2032/ ELEMENTO:3.3.90.30/

COD REDUZIDO:130SAÚDE – PAB – ÓRGÃO:06/ UNIDADE:002/ PROJ ATIV:2034/ ELEMENTO:3.3.90.30

COD REDUZIDO:142

SAUDE – HOSPITAL – ÓRGÃO:06/ UNIDADE:002/ PROJ ATIV:2035/ ELEMENTO:3.3.90.30

COD REDUZIDO:146

SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – ÓRGÃO:06/ UNIDADE:002/PROJ ATIV:2036/ ELEMENTO:3.3.90.30/ COD REDUZIDO:152

SAÚDE - SAÚDE BUCAL – ÓRGÃO:06/ UNIDADE:002/ PROJ ATIV:2041/ ELEMENTO: 3.3.90.30/ COD REDUZIDO: 154, 155

CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no § 8º, do Art. 65, da Lei 8.666/93 e a Clausula 4.5 do Contrato Originário.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 090/2016, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes. Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Gaúcha do Norte – MT, 08 de agosto de 2017.

MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE

VONEY RODRIGUES GOULART

Prefeito Municipal

JOÃO MARINHO

João Marinho (empresário)

Testemunhas: ____________________________ ____________________________

Nome: Nome:

CPF: CPF: