PORTARIA N.º231/2017

CONCEDE GOZO DE FÉRIAS REGULAMETARES À SERVIDORA FLAVIA QUIRINO DE FARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º - Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, conceder, 180 (cento e OITENTA) dias de Licença a Maternidade, conforme atestado médico apresentado, a servidora FLAVIA QUIRINO DE FARIAS, Portadora da Cédula de Identidade nº 1848576-6 SSP/MT e CPF nº 023.234.701-83, que exerce o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 21 de janeiro de 2010.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 01de julho de 2017.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.

REGISTRADO e PUBLICADO na data supra em local de costume