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Pref. Barra do Garças

“Dispõe sobre exoneração do Quadro de Provimento Efetivo o servidor que menciona”.

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando que o servidor laborou nesta Prefeitura no período de 03 de janeiro de 1994 a 31 de agosto de 1999, porém não existindo Portaria de exoneração nos arquivos desta Municipalidade e estando o servidor necessitando de uma Certidão de Tempo de Contribuição para efeito de averbação junto ao INSS - Instituto Nacional da Seguridade Social,

R e s o l v e:

Art. 1º – Exonerar, a pedido, a partir de 31/08/1999, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, o servidor HELENO OLIVEIRA DE MACEDO, comlotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de agosto de 1999.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 03 de agosto de 2.017.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal