PORTARIA Nº 12.935 DE 03 DE AGOSTO DE 2.017.
10 de Agosto de 2017
“Dispõe sobre exoneração do Quadro de Provimento Efetivo o servidor que menciona”.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando que o servidor laborou nesta Prefeitura no período de 03 de janeiro de 1994 a 31 de agosto de 1999, porém não existindo Portaria de exoneração nos arquivos desta Municipalidade e estando o servidor necessitando de uma Certidão de Tempo de Contribuição para efeito de averbação junto ao INSS - Instituto Nacional da Seguridade Social,R e s o l v e:
Art. 1º – Exonerar, a pedido, a partir de 31/08/1999, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, o servidor HELENO OLIVEIRA DE MACEDO, comlotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de agosto de 1999.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 03 de agosto de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal