SÚMULA: Exoneração de fiscal de contratos e estabelece outras providências.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ, Prefeito Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 11, Inciso VI, alínea “f”da Lei Municipal n.º 365 de 06 de agosto de 2010 e posteriores alterações.

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar a pedido PAULO DOS SANTOS BARROS GONÇALVES, portador da Carteira de Identidade nº RG. 727 294 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 536.612.221-04, do cargo de Fiscal de Contratos da Sec. Mun. de Administração e Planejamento.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 04 de Agosto de 2017.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal