PORTARIA Nº 12.938 DE 03 DE AGOSTO DE 2.017.
10 de Agosto de 2017
PORTARIA Nº 12.938 DE 03 DE AGOSTO DE 2.017.
“Dispõe sobre exoneração do Quadro de Provimento Efetivo ao servidor que menciona”.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando que o servidor colaborou nesta Prefeitura no período de 01 de outubro de 1999 a 31 de janeiro de 2004, porém não existindo Portaria de exoneração nos arquivos desta Municipalidade e estando o servidor necessitando de uma Certidão de Tempo de Contribuição para efeito de averbação junto ao INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social.R e s o l v e:
Art. 1º – Exonerar, a pedido, a partir de 31/01/2004, do cargo de Gari, o servidor FRANCISCO TANCREDO DOS SANTOS,comlotação na Secretaria Municipal de Viação e Obras.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de janeiro de 2004.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 03 de agosto de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal