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Pref. Barra do Garças

PORTARIA Nº 12.938 DE 03 DE AGOSTO DE 2.017.

“Dispõe sobre exoneração do Quadro de Provimento Efetivo ao servidor que menciona”.

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando que o servidor colaborou nesta Prefeitura no período de 01 de outubro de 1999 a 31 de janeiro de 2004, porém não existindo Portaria de exoneração nos arquivos desta Municipalidade e estando o servidor necessitando de uma Certidão de Tempo de Contribuição para efeito de averbação junto ao INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social.

R e s o l v e:

Art. 1º – Exonerar, a pedido, a partir de 31/01/2004, do cargo de Gari, o servidor FRANCISCO TANCREDO DOS SANTOS,comlotação na Secretaria Municipal de Viação e Obras.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de janeiro de 2004.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 03 de agosto de 2.017.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal