PORTARIA Nº 12.927 DE 02 DE AGOSTO DE 2.017.
10 de Agosto de 2017
PORTARIA Nº 12.927 DE 02 DE AGOSTO DE 2.017.
“Dispõe sobre concessão de licença para acompanhamento de pessoa da família por motivo de doença à servidora que menciona”.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto nos Artigos 81 e 96 da Lei Complementar nº 03/1991,
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder, a pedido, licença com remuneração, à servidora MÁRCIA MARTINS DE SOUZA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professora,pelo período de 15 dias, a partir do dia 19 de abril de 2017, para acompanhamento de sua filha por motivo de doença, nos termos da legislação em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de abril de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 02 de agosto de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS Prefeito Municipal